PRTB de Marçal processa Ricardo Nunes por crime eleitoral

O Partido Renovador Trabalhista (PRTB) tomou medidas legais contra o atual prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), e o secretário especial de Comunicação da cidade, Marcello Antônio D’Angelo. A ação, apresentada na Justiça Eleitoral, solicita a retirada de peças publicitárias do site oficial da prefeitura.

A base para essa ação está na lei eleitoral, que estabelece diretrizes para garantir uma disputa igualitária entre os candidatos. Segundo essa norma, a divulgação de ações realizadas pela administração pública nos canais oficiais não é permitida nos três meses anteriores às eleições.

O prazo para propaganda eleitoral já expirou em 6 de julho. No entanto, os advogados Gustavo Guedes, Thiago Boverio e Silvio Garrido alegam que o site da Prefeitura de São Paulo continuou a veicular informações sobre programas criados por Nunes, como o Creche 100%, o São Paulo Capital Verde, o Pode Entrar, o Asfalto Novo Sampa Nova e o Domingão Tarifa Zero.

Conforme o pedido, toda publicidade institucional no site da administração deve ser removida, sob pena de multa diária de R$ 10 mil por cada propaganda.