Enfim, Gonet responde Mendonça: PGR justifica cautela em operação contra dono do Banco Master
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se nesta sexta-feira (6) a respeito das críticas feitas pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). O embate institucional gira em torno da terceira fase da Operação Compliance Zero, que resultou na nova prisão do banqueiro Daniel Vorcaro.
Em documento sigiloso enviado a Mendonça, que é o relator do inquérito, Gonet argumentou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não poderia apoiar as medidas cautelares solicitadas pela Polícia Federal sem antes realizar um exame criterioso e detalhado de todo o material probatório.
O Embate sobre Prazos e Urgência
A manifestação de Gonet é uma resposta direta a Mendonça. Ao autorizar a prisão de Vorcaro, o ministro do STF havia classificado como “lamentável” a posição da PGR, que pediu mais tempo para analisar o caso e declarou não identificar perigo iminente. Mendonça havia estipulado um prazo de apenas 72 horas para o parecer.
Gonet rebateu os apontamentos do ministro, destacando o enorme volume e a complexidade processual:
Volume de documentos: Apenas entre o final de fevereiro e o início de março, a Polícia Federal enviou três relatórios que somavam cerca de 2.100 páginas.
Prazo exíguo: O procurador explicou que o limite de 72 horas (encerrado na terça-feira, 3) tornou inviável a análise responsável envolvendo 15 investigados. “O prazo surgiu da impressão do relator sobre o tempo que lhe pareceu ideal para a manifestação da PGR”, pontuou Gonet.
Rigor técnico: “Sem exame criterioso, não seria possível concordar (ou discordar) com o que era proposto”, afirmou o procurador, acrescentando que a oitiva do Ministério Público (titular exclusivo da ação penal) não pode ser considerada uma “formalidade vazia”.
Direitos Fundamentais e o Fator “Sicário”
O chefe do Ministério Público alertou que a gravidade das acusações não dispensa a necessidade de análise técnica adequada. “Recorde-se que a gravidade do delito, como ensina a boa jurisprudência do STF, não basta em si para justificar toda e qualquer medida cautelar”, escreveu.
Gonet enfatizou que a observância dos direitos fundamentais é “indeclinável” e exemplificou o forte impacto psicológico de ações cautelares penais citando o “evento fúnebre ocorrido durante a operação”, em referência à tentativa de suicídio de Luiz Phillipi Mourão, conhecido como “Sicário”, apontado como aliado de Vorcaro.
A Justificativa de Mendonça
Apesar das ressalvas da PGR, a decisão de André Mendonça baseou-se no risco demonstrado pela Polícia Federal. Segundo a investigação, Vorcaro liderava um grupo focado em obter informações sigilosas e realizar ações de monitoramento e intimidação.
Mensagens datadas de junho de 2025 indicariam ameaças diretas do banqueiro a opositores e à imprensa, incluindo o jornalista Lauro Jardim, de O Globo. Mendonça argumentou que não acolher as medidas da PF em caráter de urgência colocaria “em risco a segurança e a própria vida de pessoas que se tornaram vítimas dos ilícitos”.
