Mendonça revoga mais um ato de Toffoli
A troca de relatoria no Supremo Tribunal Federal (STF) referente às investigações que envolvem o Banco Master continua gerando desdobramentos expressivos. Após assumir o caso no lugar do ministro Dias Toffoli, o ministro André Mendonça começou a revisar e reverter medidas adotadas anteriormente que, segundo especialistas e investigadores, travavam o andamento das apurações. O mais recente episódio envolve a liberação de provas e dados cruciais obtidos pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
A decisão de Mendonça não apenas altera o curso processual, mas também sinaliza uma postura de devolver o protagonismo aos órgãos de investigação.
1. A Derrubada da Retenção de Dados
O centro desta nova revogação envolve o destino de dados bancários, fiscais e telefônicos ligados a alvos da CPMI, com destaque para o empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
O ato de Toffoli: Durante sua relatoria, Dias Toffoli adotou uma medida considerada atípica ao determinar que esse material probatório fosse transferido e mantido sob a guarda da Presidência do Congresso Nacional, retirando-o do fluxo normal de análise da polícia.
A revogação de Mendonça: Ao analisar um requerimento da própria comissão, Mendonça desfez o ato. Ele determinou que o presidente do Congresso encaminhe imediatamente todo o conteúdo probatório de volta à Polícia Federal, vedando a manutenção de cópias no Legislativo.
2. Autonomia Investigativa e Compartilhamento
Para fundamentar a revogação, André Mendonça utilizou um argumento técnico voltado à preservação das prerrogativas investigativas:
Fim do bloqueio: O ministro entendeu que a retenção das informações por uma autoridade alheia ao colegiado de investigação compromete a autonomia funcional da CPMI.
Amplo acesso: Além de garantir a remessa à PF, Mendonça autorizou formalmente que o material seja compartilhado tanto com os membros da comissão quanto com a equipe responsável pela Operação Compliance Zero, braço da Polícia Federal que apura o caso Banco Master.
3. O Pano de Fundo: O Conflito de Interesses
A necessidade de Mendonça intervir na condução do inquérito é um reflexo direto do conturbado afastamento de Dias Toffoli em meados de fevereiro. Toffoli abriu mão da relatoria após virem à tona informações relacionando seus familiares diretos (irmãos) a transações comerciais com fundos de investimento ligados ao operador financeiro do dono do Banco Master.
Embora o STF tenha afirmado institucionalmente que os atos anteriores de Toffoli mantinham validade, a chegada de Mendonça alterou completamente o ritmo processual. Atos que garantiam blindagem de dados ou sigilos elevados estão sendo sistematicamente derrubados para assegurar a continuidade técnica da investigação.
Conclusão: Novo Ritmo nas Investigações
A revogação deste ato por André Mendonça demonstra uma clara mudança de eixo no STF. Ao devolver as provas à Polícia Federal e garantir o fluxo de informações para a CPMI, o ministro retira os obstáculos processuais que marcavam a gestão anterior do inquérito, abrindo caminho para que as autoridades avancem sobre o núcleo financeiro investigado.
