Moraes diz “sim” a ex-assessor de Bolsonaro: Coronel Câmara é autorizado a trabalhar na prisão
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, atendeu nesta semana a um pedido formulado pela defesa do coronel Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens e ex-assessor especial do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em decisão proferida no final de fevereiro de 2026, Moraes disse “sim” à solicitação para que o militar realize atividades laborais dentro da unidade prisional onde cumpre pena.
A autorização reflete a aplicação das diretrizes da Lei de Execução Penal (LEP), que garante ao detento o direito à remição da pena por meio do trabalho e do estudo, independentemente do peso político do processo.
1. O Trabalho Autorizado no Exército
O coronel Câmara está atualmente detido no Batalhão de Polícia do Exército (BPE), localizado em Brasília. Com o aval de Moraes, a rotina do ex-assessor passará por mudanças significativas:
Função Administrativa: Câmara atuará na conferência de documentos de empenho, liquidação e pagamento relacionados a contratos administrativos e aquisições da unidade prisional.
Restrições: O Exército e o STF deixaram claro que o trabalho será estritamente burocrático. Ele lidará apenas com papelada referente a “bens de consumo comuns”, sendo terminantemente excluído de qualquer atividade que envolva acesso a materiais, informações ou doutrinas de uso militar.
Fiscalização: A autorização judicial condiciona o benefício ao cumprimento rigoroso das normas de segurança internas da unidade, sob constante prestação de contas ao Supremo.
2. O Contexto da Condenação
Marcelo Câmara é apontado pelas investigações da Polícia Federal como integrante do chamado “Núcleo 2” da trama que supostamente planejou um golpe de Estado no fim de 2022.
No final de 2025, ele foi condenado pela Primeira Turma do STF a 21 anos de prisão. Os crimes imputados a ele incluem organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
3. Histórico de Benefícios
Apesar do rigor da condenação, a defesa de Câmara tem conseguido vitórias parciais no que diz respeito às condições de cumprimento da pena. Esta não é a primeira vez no ano que Moraes autoriza atividades voltadas à ressocialização do ex-assessor de Bolsonaro.
Em janeiro de 2026, o ministro já havia deferido pedidos para que o coronel participasse de um curso técnico em agronegócio à distância, bem como de projetos de leitura — ambos com o objetivo legal de abater dias de sua condenação total.
Conclusão: O Peso da Execução Penal
O “sim” de Moraes para Marcelo Câmara ilustra uma fase de transição nos processos dos alvos do 8 de Janeiro. Com as condenações iniciais já proferidas, o foco de parte das defesas agora se volta para a fase de Execução Penal. O objetivo é garantir que os direitos básicos previstos em lei, como o trabalho e o estudo intramuros, sejam respeitados, permitindo que os condenados iniciem o longo processo de redução de suas penas.
