Declaração de Flávio Dino sobre atuação do STF gera reações e contestações de juristas
Uma fala recente do ministro Flávio Dino, proferida durante uma sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta última semana de fevereiro de 2026, tornou-se alvo de intensas críticas por parte da oposição e de especialistas em Direito. Em um discurso de defesa institucional da Corte — e que serviu como blindagem indireta às ações do ministro Alexandre de Moraes —, Dino afirmou que o tribunal não age “de ofício” em investigações criminais.
A declaração rapidamente viralizou nas redes sociais, onde vídeos do pronunciamento foram confrontados com análises de juristas que apontam graves contradições históricas na tese do ministro.
A Argumentação do Ministro
Em seu discurso, Dino buscou afastar as recorrentes críticas de que a mais alta Corte do país estaria adotando uma postura inquisitorial. O ministro declarou: “A invenção e o julgamento demonstram exatamente o contrário: que tudo quanto aqui acontece na dimensão criminal, seja investigativa ou em ação penal, se dá por requerimento do Ministério Público ou da autoridade policial. Aqui nós exercemos supervisão judicial”.
A fala tentou transmitir a ideia de que o STF se limita a atender pedidos formais dos órgãos de investigação, operando estritamente dentro da normalidade de suas atribuições.
As Contestações do Meio Jurídico
Imediatamente após a fala, juristas, comentaristas políticos e parlamentares conservadores reagiram, classificando a declaração como uma inverdade factual. Para rebater a alegação de Flávio Dino, os críticos resgataram episódios recentes e amplamente documentados da atuação do Supremo:
O Inquérito das Fake News (Inq 4781): O principal exemplo utilizado para refutar Dino foi a própria origem do Inquérito 4781. A investigação foi instaurada em 2019 de ofício (ou seja, por iniciativa direta do próprio tribunal, sem qualquer pedido do Ministério Público ou da Polícia Federal) pelo então presidente Dias Toffoli. Alexandre de Moraes foi designado relator sem sorteio.
O Uso do TSE: Especialistas também recordaram as revelações de que o gabinete do ministro Alexandre de Moraes no STF solicitava a produção de relatórios sob medida ao setor de inteligência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essa dinâmica paralela ocorria fora dos ritos normais, evidenciando uma proatividade investigativa por parte do magistrado.
Furo do Sistema Acusatório: A principal tese dos críticos é que a atuação do STF nos últimos anos contrariou diretamente o que Dino afirmou. Na visão desses juristas, ao concentrar as funções de suposta vítima, investigador e julgador no mesmo tribunal, o Supremo violou o sistema acusatório previsto pela Constituição e pelo Código de Processo Penal.
O Clima em Brasília
O episódio evidencia que o embate narrativo sobre os limites do Poder Judiciário continua forte. Para a base aliada, declarações como a de Dino reforçam a ideia de que o STF tomou apenas as medidas necessárias para preservar a estabilidade democrática. Já para a oposição e parte da comunidade jurídica, o discurso soa como uma tentativa de reescrever a história recente e justificar abusos processuais cometidos nos inquéritos relatados por Moraes.
