Moraes diz “não” a General Braga Netto: Ministro nega TV por assinatura e exige detalhes sobre curso universitário
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (13) endurecer ainda mais as condições de cumprimento de pena do general Walter Braga Netto. O ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, preso no Comando da 1ª Divisão de Exército em Brasília, teve negado seu pedido para instalação de TV por assinatura em sua cela.
Moraes foi taxativo ao indeferir a solicitação da defesa, argumentando que a Lei de Execução Penal, embora garanta direitos básicos, não é um cheque em branco para regalias.
“Não há qualquer previsão legal que assegure ao preso o direito à posse ou instalação de equipamentos eletrônicos, como no caso de TV a cabo”, despachou o ministro.
Estudo e Visitas: O Crivo do STF
Além da questão da TV, a defesa do general solicitou autorização para que ele se matricule em um curso superior na modalidade EAD (Ensino a Distância) pela Faculdade Estácio, visando a remição da pena pelo estudo (um dia a menos na cadeia a cada 12 horas de aula).
Moraes, no entanto, colocou um obstáculo burocrático. O ministro determinou que a defesa informe, em cinco dias, qual curso específico Braga Netto pretende cursar, alegando que a lista apresentada era genérica. Só após essa informação o pedido será analisado.
Por outro lado, foram autorizadas visitas pontuais, todas sob rigoroso controle de horário (14h às 16h). Entre os nomes liberados está o do senador e ex-vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que visitou o general nesta quinta-feira (12), além de familiares e amigos nos próximos dias.
A decisão reforça o tratamento inflexível dispensado por Moraes aos militares e figuras ligadas ao governo Bolsonaro, mantendo o clima de tensão entre o Judiciário e a caserna.
