PGR endossa Alexandre de Moraes e defende manutenção da prisão preventiva de Filipe Martins
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se neste sábado (24) a favor da manutenção da prisão preventiva de Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência da República. O parecer, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia estabelecido em 20 de janeiro um prazo de 15 dias para o posicionamento do órgão.
Martins encontra-se detido desde 2 de janeiro de 2026 na Cadeia Pública de Ponta Grossa (PR). A ordem de prisão, determinada por Moraes, fundamentou-se na alegação de descumprimento de medidas cautelares anteriormente impostas, que incluíam a proibição do uso de redes sociais.
O gatilho para a prisão foi o relato de Ricardo Wagner Roquetti, coronel reformado da Aeronáutica, que informou ter registrado em seu perfil no LinkedIn uma visita de uma conta identificada como “Filipe Garcia Martins”. Na ocasião da decretação da prisão, Moraes avaliou que o episódio demonstrava “o desprezo do réu pelas medidas impostas e pelo próprio sistema jurídico”.
O embate sobre o “uso” das redes
Em seu parecer, Paulo Gonet concordou integralmente com o relator. Para o PGR, a conduta atribuída a Martins evidencia a “ineficácia de medidas cautelares alternativas”, como o uso de tornozeleira eletrônica. “Resta a segregação cautelar como meio idôneo para assegurar a aplicação da lei penal e a regularidade do processo”, afirmou Gonet.
O procurador-geral rebateu os principais pontos do pedido de reconsideração apresentado pela defesa de Martins. Os advogados sustentaram que o histórico de acessos da conta mostrava que o último login havia ocorrido em 13 de setembro de 2024, a partir de um IP localizado nos Estados Unidos, o que seria compatível com a atuação de um advogado constituído no exterior. A defesa reiterou que Martins permanecia em Ponta Grossa sob monitoramento eletrônico.
Gonet, no entanto, declarou que a documentação apresentada pela defesa não foi capaz de afastar o registro de uso da rede social datado de 28 de dezembro de 2025.
Outro ponto de divergência central foi a interpretação do que constitui “uso” de rede social. A defesa argumentou que um simples acesso ou navegação, sem a publicação de conteúdo, não configuraria violação das medidas. O PGR discordou, afirmando que a proibição judicial era ampla e abrangia o uso das redes sociais de forma geral, incluindo o mero acesso, e não apenas a realização de postagens.
Ao concluir que não há fatos novos capazes de alterar o quadro que motivou a prisão, Gonet manifestou-se contra a revogação ou o relaxamento da medida, solidificando um cenário que, para apoiadores e a defesa do ex-assessor, reforça a tese de perseguição política e injustiça no processo.
