Moraes barra “recurso incabível” de Bolsonaro e decreta: condenação por golpe é definitiva

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs uma nova e decisiva derrota à defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em decisão proferida nesta terça-feira, o magistrado barrou o avanço de um novo recurso que tentava levar ao plenário da Corte a revisão da condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.

Moraes adotou um tom severo ao rejeitar a manobra jurídica. Segundo a decisão, o pedido não possui qualquer respaldo legal, uma vez que o processo já foi encerrado definitivamente. O ministro classificou a tentativa da defesa como “absolutamente incabível”.

“Trânsito em Julgado”

O argumento central de Moraes é o trânsito em julgado da ação penal — termo jurídico que define quando uma decisão se torna definitiva e não cabe mais recurso.

“A ação penal contra o ex-presidente já transitou em julgado, ou seja, todas as possibilidades legais de contestação foram esgotadas”, despachou o ministro, negando seguimento ao pedido de forma monocrática, sem sequer submetê-lo à análise dos demais colegas de Corte. Relatos de bastidores indicam que o magistrado demonstrou forte irritação com a insistência da defesa em reabrir uma matéria já pacificada.

A Cartada com Fux

A nova ofensiva jurídica dos advogados de Bolsonaro apoiava-se em uma estratégia específica: utilizar o voto do ministro Luiz Fux como base para pedir a revisão. À época do julgamento, Fux havia divergido da maioria e se manifestado pela absolvição do ex-presidente.

No entanto, para Moraes, a existência de um voto divergente no passado não autoriza a reabertura de um processo que já cumpriu todos os ritos processuais e alcançou seu desfecho final.