Moraes abre inquérito sigiloso contra Receita e COAF; Dallagnol denuncia ‘blindagem’ e abuso de poder
Em um movimento de caráter urgente e sob sigilo, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um novo inquérito policial. O objetivo é investigar se auditores da Receita Federal e membros do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) acessaram ou divulgaram indevidamente dados fiscais dele mesmo, do ministro Dias Toffoli e de outros integrantes da Corte.
A decisão gerou reações imediatas nos meios jurídicos e políticos. A principal crítica recai sobre o fato de o ministro instaurar um procedimento no qual figura, simultaneamente, como vítima e julgador, além de mirar investigados que não possuem foro privilegiado.
“Juiz e Vítima”
O ex-deputado e ex-procurador da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, foi uma das vozes mais contundentes contra a medida. Segundo ele, a instauração do inquérito viola princípios básicos do Direito ao permitir que o magistrado conduza uma investigação sobre fatos que lhe dizem respeito diretamente.
“É como se um juiz sofresse um acidente de carro e mandasse abrir um inquérito para ele mesmo investigar quem bateu no seu carro: a ilegalidade e a violação dos princípios mais básicos do Direito são evidentes, mas Moraes não está nem aí”, afirmou Dallagnol.
O Fator Banco Master
Nos bastidores, a medida é vista como uma resposta às recentes reportagens que trouxeram à tona a evolução patrimonial de familiares do ministro. Dallagnol ressaltou que o inquérito surge justamente quando a imprensa revela conexões do escritório de advocacia da família de Moraes com o Banco Master.
“Os fatos envolvem sua própria esposa e o escritório de advocacia da família, como o contrato de R$ 130 milhões com o Master, revelado por Malu Gaspar, e a espantosa evolução patrimonial de 232% da esposa de Moraes em apenas um ano, revelada por Lauro Jardim”, pontuou o ex-procurador.
Para os críticos, a manobra jurídica inverte a lógica da investigação: em vez de se apurarem as transações atípicas ou os contratos milionários, o aparato estatal é voltado contra quem identificou ou noticiou tais movimentações.
Intimidação Institucional
Ainda segundo a análise de Dallagnol, o novo inquérito tem um objetivo claro: “autoproteção e blindagem”. Ele alerta que a medida servirá para perseguir servidores técnicos e concursados que apenas cumpriam suas funções de fiscalização, além de enviar um “recado” à imprensa profissional.
“Com Moraes é sempre assim: a imprensa revela os abusos em seu gabinete, mas o inquérito é aberto para investigar quem denunciou”, disse. “Este é mais um inquérito corporativista e ilegal, em que Moraes acumulará poderes imperiais, punirá e se vingará de quem ele quiser.”
O Fantasma de 2019
Juristas temem que este novo procedimento repita o precedente do controverso “Inquérito das Fake News” (apelidado de “Inquérito do Fim do Mundo”), aberto de ofício por Dias Toffoli em 2019 e entregue à relatoria de Moraes sem sorteio e sem a participação inicial do Ministério Público. A preocupação é que, tal qual seu antecessor, este novo inquérito se torne um instrumento permanente de exceção dentro da Corte, permitindo medidas invasivas sem o devido contrapeso institucional.
