CPMI do INSS aciona STF para apreender passaporte e impedir saída de Lulinha do Brasil

Integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS protocolaram um pedido de urgência no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que o empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, deixe o território nacional. A solicitação inclui a apreensão imediata de seu passaporte e a imposição de monitoramento eletrônico via tornozeleira.

A ofensiva foi articulada pelo deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) e conta com o aval do relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). O documento foi encaminhado ao ministro André Mendonça, a quem cabe a relatoria de ações conexas no Tribunal.

Risco de “Fuga” para a Espanha

O pedido de medidas cautelares se baseia na informação de que o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estaria prestes a retornar a Madri, onde reside desde meados do ano passado. Lulinha veio ao Brasil para as festas de fim de ano, mas, segundo levantamento dos parlamentares, o retorno à Europa é iminente devido ao calendário escolar de seus filhos na capital espanhola, cujas aulas reiniciam entre os dias 7 e 8 de janeiro.

Além de Van Hattem e Gaspar, subscrevem a representação os deputados Luiz Lima (Novo-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP), e os senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Rogério Marinho (PL-RN).

A “Mesada” e o Careca do INSS

O cerco contra Lulinha se intensificou após o depoimento de Edson Claro à Polícia Federal. Ex-funcionário do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, Claro revelou um suposto esquema de pagamento de uma “mesada” mensal de R$ 300 mil ao filho do presidente.

Segundo o depoimento, os repasses teriam como objetivo “abrir portas” e facilitar o lobby para a empresa Cannabis World, que atua no ramo de cannabis medicinal. As investigações da PF já identificaram indícios de proximidade entre os dois, incluindo registros de que Lulinha e o “Careca do INSS” viajaram juntos no mesmo voo para Portugal.

Convocação Travada

No fim do ano passado, a base governista conseguiu barrar uma tentativa da oposição de convocar Lulinha para depor na CPMI. No entanto, diante das novas revelações trazidas por Edson Claro, novos requerimentos foram apresentados e aguardam deliberação. O grupo de parlamentares argumenta que a permanência de Lulinha no Brasil é essencial para o andamento das investigações e para esclarecer sua participação no suposto tráfico de influência.