Defesa de Bolsonaro pede a Moraes redução de pena através da leitura de livros
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou um pedido formal ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando autorização para que ele participe do programa de remição de pena por meio da leitura.
Bolsonaro cumpre atualmente uma sentença de 27 anos e 3 meses de prisão, decorrente de sua condenação no processo relacionado à trama golpista. No documento enviado ao Supremo, os advogados citam o artigo 126 da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) e a Resolução nº 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como bases legais para o requerimento.
Como funciona o benefício
A legislação brasileira prevê a leitura como uma ferramenta de ressocialização e incentivo cultural dentro do sistema prisional. Pela regra estabelecida na resolução do CNJ, o detento tem direito à redução de quatro dias de pena para cada livro lido, desde que cumpra rigorosamente os critérios de avaliação.
Para ter o benefício validado, Bolsonaro precisará:
Ler obras devidamente autorizadas e catalogadas pela unidade prisional;
Elaborar, ao final de cada leitura, um relatório ou resenha escrito de próprio punho;
Submeter o texto a uma Comissão de Validação designada pelo juízo da execução.
O limite para esse tipo de remição é de 12 obras por ano, o que permitiria abater até 48 dias da pena a cada 12 meses de leitura comprovada.
Argumento da defesa
No pedido, os advogados argumentam que o ex-presidente manifestou interesse formal em aderir às atividades e se compromete a cumprir os requisitos de leitura periódica. A defesa sustenta que a medida busca estimular atividades educativas compatíveis com a “função ressocializadora da pena”.
O requerimento enfatiza a necessidade de uma autorização judicial prévia para que Bolsonaro possa ingressar no programa e ter acesso às condições materiais necessárias — como os livros e materiais de escrita — antes mesmo de iniciar a contagem para a remição. Agora, cabe ao ministro Alexandre de Moraes analisar o pleito.
