Lula veta integralmente Lei da Dosimetria e barra redução de penas do 8 de janeiro
Nesta quinta-feira, 8 de janeiro de 2026, data que marca exatos três anos dos atos ocorridos na Praça dos Três Poderes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o Projeto de Lei da Dosimetria. A proposta, que havia sido aprovada pelo Congresso Nacional, previa a reestruturação no cálculo das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, o que resultaria na redução das sentenças de diversos condenados.
O anúncio do veto ocorreu durante a solenidade oficial em alusão à data. Com a decisão, o governo federal barra a possibilidade de abrandamento das punições, frustrando a expectativa de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que seria um dos beneficiários diretos das mudanças propostas pelo Legislativo.
O que dizia o projeto
O texto aprovado pelos parlamentares propunha alterações profundas na dosimetria (cálculo) das penas. O ponto central da proposta era o fim do chamado “concurso material” — a soma das penas quando o réu é condenado por mais de um crime. Pela regra vetada, passaria a valer apenas a punição do crime mais grave, descartando o acúmulo de sentenças por infrações conexas.
Além disso, o projeto estipulava uma cláusula de redução de pena de até dois terços para crimes cometidos em “contexto de multidão”, desde que o condenado não fosse identificado como líder, organizador ou financiador dos atos. Na prática, a medida aliviaria a situação da maioria dos manifestantes presos e processados desde 2023.
Clima de tensão e reflexão
A decisão de Lula, descrita nos bastidores como um “ponto final” nas tentativas de anistia ou abrandamento penal via Legislativo, ocorre em um dia marcado por forte simbolismo e tensão institucional.
O 8 de janeiro tornou-se uma data que mudou a história política recente do país. O dia de hoje foi declarado como um momento de reflexão nacional, mas sob estrita vigilância. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, já havia endurecido o discurso no ano anterior, chegando a alertar sobre a possibilidade de prisão para quem realizasse comemorações ou apologia aos atos golpistas nesta data.
Com o veto integral, o governo mantém a linha dura adotada pelo Judiciário, anulando as articulações do Congresso que buscavam virar a página das condenações através da alteração na lei penal. O veto agora deve retornar ao Congresso Nacional, onde a oposição tentará, sem garantia de sucesso, derrubar a decisão presidencial.
