Após veto de Lula, Esperidião Amin protocola novo projeto de anistia total para o 8 de janeiro
Em uma resposta política imediata ao veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei da Dosimetria, o senador Esperidião Amin (PP-SC) protocolou, ainda nesta quinta-feira (8), um novo projeto de lei que propõe anistia total e irrestrita a todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Amin, que foi o relator no Senado da proposta recém-vetada pelo Executivo, decidiu elevar o tom da disputa institucional. Enquanto o texto barrado por Lula focava na revisão dos cálculos das penas (dosimetria) — o que beneficiaria indiretamente figuras como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) —, a nova iniciativa busca o perdão completo das infrações, anulando as condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Pacificação” versus “Ataque à Democracia”
Ao justificar a apresentação da nova matéria, o senador catarinense argumentou que a medida é necessária para a “pacificação institucional” do país. Segundo Amin, a reação do Estado aos eventos de três anos atrás ultrapassou os limites da razoabilidade, resultando em punições que ele classifica como desproporcionais.
A movimentação confronta diretamente a tese do Palácio do Planalto. Mais cedo, ao vetar o projeto anterior, Lula afirmou que não sancionaria leis que, em sua visão, relativizassem a gravidade da tentativa de golpe de Estado e da abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Retorno às origens
O novo texto apresentado por Amin resgata a essência do PL 2.162 de 2023, originalmente conhecido como “PL da Anistia”. Durante a tramitação na Câmara dos Deputados, aquela proposta havia sido desidratada e modificada pelo então relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP), transformando-se no “PL da Dosimetria” para viabilizar sua aprovação política.
Com o veto presidencial anulando essa versão “suave”, a oposição decide agora voltar à carga com a proposta original de anistia plena. O cenário em Brasília promete novos capítulos de tensão: além da tramitação deste novo projeto, o Congresso Nacional ainda possui a prerrogativa de analisar — e eventualmente derrubar — o veto de Lula ao projeto da dosimetria.
