Moraes dá 15 dias para Malafaia se defender de denúncia por calúnia e injúria contra comandante do Exército
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu prazo de 15 dias para que o pastor Silas Malafaia apresente defesa em uma denúncia que envolve acusações de calúnia e injúria contra o comandante do Exército, general Tomás Paiva. A decisão foi tomada durante o recesso do Judiciário e se refere a declarações feitas pelo líder religioso em uma manifestação política realizada no ano passado.
A denúncia foi apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, no dia 18 de dezembro, às vésperas do início do recesso judicial. O procedimento teve origem em uma representação protocolada pelo próprio comandante do Exército, que alegou ter sido atingido por falas proferidas por Malafaia durante um ato político em São Paulo.
O episódio ocorreu em abril do ano passado, durante uma manifestação bolsonarista na avenida Paulista. Do alto de um carro de som, Malafaia fez críticas ao Alto Comando do Exército, sem citar nomes específicos. Na ocasião, declarou:
“Cadê esses generais de quatro estrelas, do Alto Comando do Exército? Cambada de frouxos, cambada de covardes, cambada de omissos. Vocês não honram a farda que vestem. Não é para dar golpe, não, é para marcar posição”.
Segundo Paulo Gonet, as declarações atingem a honra e o decoro dos generais que integram o Alto Comando do Exército, incluindo o comandante da força. O procurador-geral sustenta ainda que o pastor teria atribuído falsamente o crime de prevaricação aos militares e ampliado o alcance das ofensas ao divulgar o discurso nas redes sociais, em publicação que ultrapassou 300 mil visualizações.
No dia 20 de dezembro, Alexandre de Moraes determinou a notificação de Malafaia e fixou o prazo para apresentação da defesa. A intimação foi recebida em 23 de dezembro. Durante o período de recesso e férias coletivas do STF, que se estende até o fim de janeiro, apenas casos considerados urgentes podem ser analisados pelo presidente da Corte, Edson Fachin, ou pelo vice-presidente, o próprio Moraes.
Gonet justificou o envio do processo ao gabinete de Moraes alegando haver “estrita conexão entre as condutas denunciadas” e as investigações em andamento nos inquéritos das fake news e das chamadas milícias digitais. Essa vinculação, no entanto, é contestada pela defesa do pastor.
Silas Malafaia afirma que não possui prerrogativa de foro e defende que o caso deveria tramitar na primeira instância.
“Eu não tenho prerrogativa de função, que me mandasse, então, para a primeira instância”, afirmou.
O pastor também nega ter ofendido diretamente o comandante do Exército.
“A minha fala não cita o nome de ninguém. Eu não citei o nome do comandante do Exército”, argumentou.
Malafaia sustenta ainda que é alvo de perseguição política por parte do procurador-geral da República e do ministro Alexandre de Moraes, especialmente pela exigência de apresentação de defesa durante o recesso do Judiciário. Para ele, a acusação extrapola os limites legais.
“O que tem a ver uma expressão de opinião em uma manifestação com fake news e milícia digital? Isso se chama liberdade de expressão, que Alexandre de Moraes transformou em crime de opinião com esse inquérito imoral e ilegal de fake news. Isso é perseguição política, é conluio”, concluiu.
