TCU decide realizar inspeção no Banco Central sobre liquidação do Banco Master

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu realizar, nesta segunda-feira (5), uma inspeção direta no Banco Central (BC) para examinar documentos, atos administrativos e procedimentos relacionados à liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada em novembro do ano passado.

A iniciativa tem como objetivo esclarecer se o processo conduzido pela autoridade monetária observou critérios técnicos adequados e se houve risco de dilapidação do patrimônio da instituição financeira, controlada pelo empresário Daniel Vorcaro. O relator do caso, ministro Jhonatan de Jesus, avalia inclusive a adoção de medida cautelar, caso sejam identificados prejuízos à apuração ou danos considerados de difícil reversão.

De acordo com o ministro, uma análise aprofundada é necessária para aferir a “regularidade do processo decisório” adotado pelo Banco Central. A inspeção pretende reconstituir o chamado “caminho das decisões”, verificando se as medidas adotadas foram devidamente fundamentadas, coerentes e proporcionais às circunstâncias que levaram à liquidação da instituição.

A eventual adoção de providências cautelares segue em estudo, especialmente se atos praticados durante o regime de liquidação comprometerem a coleta de provas ou resultarem em danos irreversíveis. Segundo Jhonatan de Jesus, o papel do TCU não é substituir o juízo técnico do Banco Central, mas garantir que os procedimentos atendam a padrões mínimos de governança, transparência e motivação administrativa.

“É inerente ao regime de liquidação extrajudicial a prática de atos com potencial de difícil reversão, notadamente os relacionados à alienação, oneração, transferência ou desmobilização de ativos relevantes”, afirmou o ministro.
“A consumação de atos estruturais de disposição patrimonial pode reduzir a utilidade de eventual pronunciamento final do Tribunal no mérito, caso se identifiquem falhas relevantes no processo decisório ou no tratamento de alternativas”, completou.

A decisão do TCU gerou reação no meio político. Para o deputado federal Carlos Jordy, o caso representa uma interferência indevida nas atribuições do Banco Central. Segundo o parlamentar, o Tribunal não possui competência para atuar como regulador do sistema financeiro.

“O TCU não é regulador bancário, não define política monetária nem supervisiona instituições financeiras. Há algo muito ‘suspeito’ nisso tudo. O Brasil caminha para ser um país de enorme insegurança jurídica e sem previsibilidade alguma. A CPMI do Banco Master é imprescindível!”, declarou Jordy.

O Banco Central ainda não se manifestou publicamente sobre a inspeção anunciada pelo TCU. O caso segue em acompanhamento pelo Tribunal e pode resultar em novas medidas, a depender dos achados da inspeção.