Mudança em concurso e nomeação no Recife geram questionamentos e ações judiciais
A nomeação de um novo procurador do Município do Recife pelo prefeito João Campos (PSB) gerou controvérsia e levou a questionamentos no Ministério Público e na Justiça. O caso envolve a reclassificação de um candidato no concurso público realizado em dezembro de 2022, após a apresentação tardia de laudo médico que o enquadrou na modalidade de pessoa com deficiência (PCD).
O nomeado é Lucas Vieira Silva, filho de Maria Nilda Silva, procuradora do Ministério Público de Contas de Pernambuco. Ele havia concorrido inicialmente na ampla concorrência, alcançando a 63ª colocação. Em maio de 2025, entretanto, solicitou administrativamente à Prefeitura do Recife a alteração de sua modalidade de concorrência, apresentando um laudo médico que atesta Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O pedido foi aceito pelo procurador-geral do município, Pedro Pontes, que publicou uma nova homologação do resultado do concurso no dia 19 de dezembro. Com a mudança, Lucas passou a figurar em primeiro lugar na lista de candidatos PCD e, no dia seguinte, 20 de dezembro, teve sua nomeação formalizada por portaria assinada pelo prefeito João Campos.
O edital do concurso previa expressamente que os candidatos que concorressem às vagas reservadas a pessoas com deficiência deveriam apresentar, no ato da inscrição, laudo médico, declaração específica e se submeter à avaliação biopsicossocial. A reclassificação posterior, feita cerca de três anos após a realização do certame, resultou na perda da vaga pelo advogado Marko Venicio dos Santos, único candidato PCD aprovado na homologação original, publicada em 2023.
Marko aguardava a nomeação havia mais de dois anos e ingressou com ação judicial contra a decisão administrativa que alterou o resultado do concurso. O caso ainda não foi analisado pelo Judiciário.
Diante do episódio, o vereador do Recife Thiago Medina (PL) protocolou uma representação formal no Ministério Público de Pernambuco e apresentou uma notícia-crime à Polícia Civil, solicitando a apuração de possíveis irregularidades na condução do processo.
A Associação dos Procuradores do Município do Recife também se manifestou publicamente. Em nota divulgada na sexta-feira, 26, a entidade criticou a alteração do resultado final do concurso, afirmando que a medida fere princípios como a segurança jurídica, a isonomia entre os candidatos, a proteção da confiança legítima e a vinculação ao edital.
“O resultado do certame foi regularmente homologado no ano de 2023, contando com apenas um candidato na lista de pessoas com deficiência. De forma surpreendente, houve a republicação do ato homologatório em dezembro de 2025, com alteração da lista final”, afirma o comunicado.
A associação acrescenta que o candidato reclassificado não havia se inscrito originalmente como PCD e que o pedido de alteração só foi apresentado em 2025. Segundo a entidade, também não há comprovação de que tenha sido realizada a avaliação biopsicossocial exigida pelo edital, nem da participação de procuradores do município nesse procedimento.
Ao final, a associação defende a suspensão imediata da posse e do exercício do candidato nomeado, como forma de preservar a legalidade, a estabilidade da carreira e a segurança jurídica.
A Prefeitura do Recife ainda não se manifestou oficialmente sobre as críticas e questionamentos envolvendo a nomeação.
