Toffoli nega recurso do Banco Central e mantém acareação no caso Banco Master
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (27) um recurso apresentado pelo Banco Central e manteve a realização da acareação marcada para a próxima terça-feira (30) no inquérito que investiga o caso envolvendo o Banco Master.
A autoridade monetária havia solicitado esclarecimentos sobre a forma de participação do diretor de Fiscalização do órgão, Ailton de Aquino Santos, na audiência. O questionamento foi feito por meio de embargos de declaração, nos quais o Banco Central pedia que fosse definido se o diretor seria ouvido na condição de investigado, testemunha ou pessoa ofendida.
Ao analisar o pedido, Toffoli rejeitou o recurso e afirmou que nem o Banco Central nem o diretor da autarquia são alvos da investigação em curso.
“Deixo de conhecer dos embargos, posto que nem a Autoridade Central Financeira Brasileira nem o diretor da autarquia são investigados e, portanto, sujeitos das medidas já determinadas nos presentes autos”, escreveu o ministro na decisão.
A acareação foi determinada pelo STF para confrontar diretamente Daniel Vorcaro, fundador e CEO do Banco Master, e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), com a participação de representante do Banco Central. A audiência está prevista para ocorrer às 14h do dia 30 de dezembro, mesmo durante o recesso do Judiciário.
Antes do confronto, Toffoli deve ouvir separadamente os três envolvidos no mesmo dia. Segundo o ministro, o objetivo é esclarecer pontos relacionados ao processo de liquidação extrajudicial do Banco Master e às circunstâncias que envolveram as negociações entre as instituições financeiras.
Na decisão, Toffoli destacou a relevância da presença do Banco Central nas oitivas, uma vez que a investigação envolve a atuação do órgão responsável pela regulação e fiscalização do sistema financeiro nacional.
“Tendo em vista que o objeto da investigação tange à atuação da autoridade reguladora nacional, sua participação nos depoimentos e acareações entre os investigados é de especial relevância para o esclarecimento dos fatos”, afirmou.
O ministro também ressaltou que o inquérito analisa negociações relacionadas à cessão de títulos entre instituições financeiras, atividade sujeita à supervisão do Banco Central. Para Toffoli, a participação da autarquia no procedimento é “salutar” e contribui para o esclarecimento técnico e jurídico dos fatos investigados.
A audiência envolve Daniel Vorcaro, responsável pelo Banco Master, e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB, instituição financeira estatal vinculada ao governo do Distrito Federal.
