PGR reage, mas Toffoli diz “não”
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu rejeitar um pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e confirmou a realização da acareação no âmbito das investigações que envolvem o Banco Master. Com a decisão, está mantida a audiência marcada para a próxima terça-feira (30), quando três nomes centrais do caso ficarão frente a frente.
A acareação reunirá o proprietário do Banco Master, Daniel Vorcaro; o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa; e o diretor de Fiscalização do Banco Central do Brasil, Ailton de Aquino. O objetivo é confrontar versões divergentes apresentadas ao longo da investigação e esclarecer possíveis inconsistências nos relatos.
A Procuradoria-Geral da República havia se manifestado contrária à realização da medida neste momento. Entre os argumentos apresentados, a PGR sustentou que os convocados ainda não foram ouvidos individualmente pela Polícia Federal e que a análise completa do material apreendido na operação ainda não foi concluída, o que, na visão do órgão, inviabilizaria a acareação neste estágio das apurações.
Apesar disso, Toffoli avaliou que os elementos já existentes nos autos são suficientes para justificar a necessidade de esclarecimentos adicionais. Segundo o ministro, há informações relevantes — inclusive de caráter público — que indicam contradições e pontos obscuros que demandam explicações diretas por parte dos envolvidos.
A decisão chama atenção pelo fato de a acareação ter sido determinada de ofício pelo próprio ministro, sem solicitação formal da Polícia Federal ou da Procuradoria-Geral da República. Em geral, esse tipo de procedimento ocorre a partir de requerimento dos órgãos responsáveis pela investigação, o que não ocorreu neste caso.
Entre os intimados, Daniel Vorcaro e Paulo Henrique Costa figuram como investigados. Já Ailton de Aquino, diretor de Fiscalização do Banco Central, não é alvo do inquérito, mas foi convocado para prestar esclarecimentos técnicos. Sua participação terá como foco detalhar os procedimentos de fiscalização preventiva adotados pelo Banco Central, explicar as etapas que antecederam a liquidação da instituição financeira e esclarecer se houve eventual demora na adoção das medidas cabíveis.
O diretor também deverá responder a questionamentos sobre a atuação do Banco Central no caso do Banco Master, especialmente em relação a alertas prévios emitidos pela autoridade monetária que, conforme consta na investigação, não teriam sido plenamente atendidos.
A manutenção da acareação reforça a condução ativa do ministro Dias Toffoli no caso e pode representar um avanço relevante na apuração dos fatos envolvendo o Banco Master, o BRB e a atuação dos órgãos de fiscalização do sistema financeiro nacional.
