Eduardo Bolsonaro responde o STF
Em recurso apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-RJ) negou ter feito ameaças a ministros da Corte ao comentar o andamento da ação que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro por uma suposta tentativa de golpe de Estado.
Segundo o parlamentar, suas manifestações tiveram caráter exclusivamente crítico e não configuraram qualquer tipo de intimidação ou coação. O recurso foi protocolado contra a decisão do STF que acolheu denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo crime de coação no curso do processo, tornando Eduardo Bolsonaro réu no caso.
A acusação sustenta que o deputado teria tentado interferir no julgamento ao articular sanções internacionais contra autoridades brasileiras. Para a PGR, essas ações configurariam uma tentativa de pressionar ministros do Supremo.
Na peça apresentada, a Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa do parlamentar, argumenta que as manifestações ocorreram de forma pública e dentro dos limites do debate democrático.
“O denunciado não proferiu as manifestações de forma clandestina ou reservada. Como deputado federal, manifestou-se publicamente, submetendo suas opiniões ao debate próprio da democracia e ao crivo da sociedade. A propósito, a publicidade das manifestações afasta a configuração de grave ameaça, que pressupõe caráter intimidatório dirigido à vítima específica”, afirmou a DPU.
A defesa também sustenta que críticas a decisões judiciais e a autoridades públicas não podem ser confundidas com coação, uma vez que fazem parte do ambiente democrático garantido pela Constituição.
“Críticas a decisões judiciais e a autoridades públicas integram o debate democrático. A Constituição não exclui o Poder Judiciário do debate público. Magistrados, como todas as autoridades públicas, estão sujeitos a críticas no debate democrático”, acrescentou o órgão.
Eduardo Bolsonaro apresentou embargos de declaração, alegando omissão do STF na decisão que recebeu a denúncia da PGR. O caso segue em análise pela Corte.
