Motta diz que STF decidirá aplicação do PL da Dosimetria e gera críticas no Congresso

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), afirmou que caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, caso a caso, quais condenados pelos atos de 8 de Janeiro poderão ser beneficiados pelo Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado recentemente pelo Congresso Nacional.

Segundo Motta, a aprovação do texto pelo Legislativo não significa que todos os réus serão automaticamente contemplados. De acordo com ele, a análise individual das condenações continuará sob responsabilidade do Judiciário.
“O STF decidirá sobre isso”, declarou o parlamentar.

A fala causou forte repercussão entre parlamentares e setores que defendiam que o projeto representasse uma resposta direta do Congresso aos excessos nas penas aplicadas pelo Supremo. Para críticos, a declaração esvazia o papel do Legislativo e transfere novamente ao STF uma decisão que, na avaliação desses grupos, deveria respeitar o espírito da lei aprovada pelos deputados e senadores.

Nos bastidores, aliados e opositores interpretaram a postura de Motta como um gesto de submissão institucional ao ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados ao 8 de Janeiro. Parlamentares mais críticos chegaram a classificar a posição do presidente da Câmara como uma “humilhação” e um sinal de fraqueza diante do Judiciário.

A leitura predominante entre esses críticos é que, ao afirmar que o STF terá a palavra final sobre a aplicação do PL, Hugo Motta praticamente abdica da prerrogativa política do Congresso, reforçando a percepção de desequilíbrio entre os Poderes.

O projeto segue agora sob expectativa de como — e se — será efetivamente aplicado pelo Supremo, enquanto cresce o desgaste político em torno da relação entre Legislativo e Judiciário.