Apesar de autorizar cirurgia, Moraes toma outra decisão terrível para Bolsonaro
Na mesma decisão em que autorizou a realização de cirurgia no ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou o pedido de prisão domiciliar humanitária apresentado pela defesa.
Ao fundamentar a decisão, Moraes explicou que a legislação brasileira prevê a concessão de prisão domiciliar, como regra, apenas para condenados que cumprem pena em regime aberto. Segundo o ministro, esse não é o caso de Bolsonaro, que se encontra em regime fechado, o que impede a aplicação da medida solicitada.
O magistrado também levou em consideração o histórico do ex-presidente ao longo do processo. Entre os pontos destacados estão descumprimentos de medidas cautelares impostas pela Justiça e episódios classificados como tentativa de evasão, como a violação das condições relacionadas ao uso de tornozeleira eletrônica.
Para Alexandre de Moraes, esses fatores demonstram risco ao cumprimento da decisão judicial e reforçam a necessidade de manutenção do regime fechado. Assim, apesar do reconhecimento da necessidade de tratamento médico, o ministro concluiu que não há base legal para a concessão da prisão domiciliar humanitária no caso.
