Bolsonaro recebe inúmeras cartas e encomendas e PF aciona Moraes

A Polícia Federal encaminhou, nesta terça-feira (16), um ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes solicitando diretrizes sobre como proceder com cartas e encomendas endereçadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está preso há três semanas na superintendência da corporação, em Brasília.

Segundo a PF, não há atualmente uma norma interna específica que regulamente o tratamento de correspondências em casos de custódia prolongada nas dependências da instituição. Diante dessa lacuna administrativa, a corporação decidiu consultar o Supremo para que seja definido um procedimento oficial a ser seguido.

O documento é assinado pelo delegado Marcos Paulo Pimentel e não informa a quantidade de cartas ou encomendas já recebidas desde a prisão do ex-presidente. No ofício, a Polícia Federal apresenta quatro possibilidades para análise do STF: o simples recebimento das correspondências; a realização de uma inspeção prévia por razões de segurança; a entrega direta ao custodiado, com exceção de itens proibidos; ou o encaminhamento do material a um familiar ou a um terceiro previamente autorizado, que ficaria responsável pela guarda.

Além disso, a PF também questiona se Jair Bolsonaro poderá escrever cartas destinadas a familiares ou a pessoas por ele indicadas. O objetivo é estabelecer um protocolo claro sobre as formas de comunicação do ex-presidente durante o período em que permanecer sob custódia da Polícia Federal.

A decisão sobre o tema ficará a cargo do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal.