URGENTE: Durante julgamento, Moraes confessa algo absurdo e inaceitável
O advogado Jeffrey Chiquini, responsável pela defesa de Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência da República, publicou nesta semana uma série de críticas ao voto do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no processo que envolve seu cliente. Segundo o defensor, o magistrado teria desconsiderado provas, depoimentos de testemunhas de acusação e até possíveis irregularidades processuais ao formar seu entendimento.
De acordo com Chiquini, Moraes teria tentado sustentar a existência de dolo por parte de Filipe Martins a partir de uma proposta de discurso que, segundo a defesa, afirmava expressamente que não haveria contestação do resultado das eleições, limitando-se a anunciar oposição política ao novo governo. Para o advogado, o conteúdo do documento demonstraria justamente a ausência de intenção criminosa.
Outro ponto levantado diz respeito ao tratamento dado às testemunhas de acusação. Chiquini afirma que o ministro ignorou o depoimento do general Freire Gomes, que teria declarado que Filipe Martins não participou de nenhuma reunião, afirmando no voto que tais palavras “não mudam nada”. O mesmo teria ocorrido, segundo a defesa, com o testemunho do brigadeiro Baptista Júnior, que também teria afirmado que Martins jamais participou de reuniões com comandantes militares.
O advogado sustenta ainda que Moraes desconsiderou declarações do ex-presidente Jair Bolsonaro, do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e do almirante Almir Garnier, todos no sentido de que Filipe Martins não participou de reuniões com comandantes das Forças Armadas.
Em contrapartida, Chiquini afirma que o voto do ministro teria se apoiado fortemente na delação premiada de Mauro Cid e em registros de entrada que, segundo a defesa, conteriam assinaturas falsificadas. O advogado alega que existem ao menos dez assinaturas diferentes atribuídas à mesma pessoa, o que indicaria, no mínimo, falsidade ideológica nos documentos utilizados.
Outro ponto de crítica é o fato de Moraes, segundo o advogado, ter afirmado não ser necessário apresentar a chamada “minuta” atribuída a Filipe Martins, reconhecendo que o documento não existe nos autos. Mesmo assim, o ministro teria sustentado que haveria diversas versões e que não importaria se a versão atribuída ao ex-assessor foi ou não localizada.
Por fim, Chiquini afirma que o próprio ministro teria reconhecido a possibilidade de irregularidades e ilegalidades na prisão preventiva de Filipe Martins, mas teria concluído que isso não alteraria o mérito do caso.
Na publicação, o advogado faz críticas mais amplas às instituições e às reações ao processo. “O Brasil está vendo isso, mas a advocacia está acovardada, a imprensa parece desinteressada em examinar os autos e a classe política segue inerte”, escreveu.
Até o momento, não houve manifestação pública do ministro Alexandre de Moraes sobre as acusações feitas pelo advogado.
