Mais uma estranha decisão de Toffoli no caso do Banco Master
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) a realização de oitivas de investigados e de dirigentes do Banco Central no âmbito da investigação envolvendo o Banco Master. As audiências deverão ocorrer no prazo de até 30 dias. A decisão chama atenção pelo fato de o magistrado ter decidido manter sob custódia direta em seu gabinete todos os materiais apreendidos relacionados ao caso, medida considerada incomum.
Toffoli especificou que representantes do Banco Central deverão prestar esclarecimentos “sobre questões de sua atribuição envolvendo as atividades do Banco Master e de possíveis desdobramentos envolvendo outras instituições financeiras”. A investigação está sob a supervisão do ministro desde o último dia 3 de dezembro.
Na decisão, o magistrado destacou a urgência das diligências. Segundo ele, a análise preliminar dos documentos já reunidos aponta para a “absoluta necessidade” da continuidade das apurações, tanto para o sucesso da investigação quanto como forma de proteger o Sistema Financeiro Nacional e os cidadãos que dele dependem.
O caso chegou ao STF após a defesa do banqueiro Daniel Vorcaro solicitar a transferência da investigação no fim de novembro, quando documentos relacionados a um deputado federal foram encontrados durante uma operação policial. Até então, o inquérito tramitava na 10ª Vara Federal de Brasília.
O juiz responsável pela condução inicial do processo determinou o envio integral do material ao Supremo e orientou a Polícia Federal no Distrito Federal a não realizar novos atos investigatórios, nem no inquérito principal nem nas medidas cautelares em curso, até nova deliberação da Corte.
Na última sexta-feira (12), Toffoli também ordenou a retirada de documentos contendo mensagens sigilosas extraídas do celular de Daniel Vorcaro que haviam sido encaminhadas à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, no Congresso Nacional. A medida ocorreu na mesma semana em que o colegiado aprovou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático do empresário.
A defesa de Vorcaro pediu a anulação dessas quebras de sigilo, mas o ministro negou os pedidos de forma provisória. Ainda assim, determinou que todo o material coletado seja encaminhado à Presidência do Senado Federal, até que o STF tome uma decisão definitiva sobre o tema.
A decisão provocou reação no Congresso. O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana, manifestou publicamente “indignação” com a determinação do ministro, ampliando a tensão institucional em torno de um caso que segue cercado de controvérsias e medidas atípicas.
