PGR é acionada para investigar contrato milionário da família Moraes com o Banco Master
O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma representação solicitando a abertura de investigação sobre um contrato firmado entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes Associados. A banca pertence à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Segundo o parlamentar, o pedido se baseia em documentos e informações obtidos no âmbito da operação denominada Compliance Zero. De acordo com o material apresentado, o contrato foi assinado em 16 de janeiro de 2024 e previa que o escritório jurídico assumisse a “organização e coordenação de cinco núcleos de atuação”, com interlocução junto ao Judiciário, ao Ministério Público, à Polícia Judiciária, ao Banco Central, à Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), além do acompanhamento de projetos em tramitação no Congresso Nacional.
Ainda conforme a representação, o valor mensal acertado teria sido de R$ 3,6 milhões, o que totalizaria R$ 129 milhões ao longo de três anos. O documento aponta que, até outubro de 2025 — mês anterior à liquidação da instituição financeira — o escritório já teria recebido aproximadamente R$ 79 milhões pelos serviços contratados.
Para Sanderson, a apuração dos fatos é necessária em razão do volume de recursos envolvidos e da relação entre os responsáveis pelo contrato e integrantes da mais alta instância do Judiciário. “Apurar os fatos em toda sua extensão é absolutamente necessário, sobretudo por envolver pessoas ligadas à alta autoridade da Suprema Corte brasileira, bem como por envolver valores absolutamente exorbitantes, pagos mensalmente por prestação de serviços jurídicos”, afirmou o deputado, que também atua como vice-líder da oposição.
Na representação enviada à PGR, o parlamentar sustenta que o escopo do contrato inclui atuação direta junto a órgãos de fiscalização e regulação econômica, o que, segundo ele, levanta questionamentos sobre eventual conflito de interesses. Sanderson menciona o fato de Alexandre de Moraes integrar o STF e de filhos do ministro também atuarem como advogados no mesmo escritório.
O documento também aponta que a banca teria participado de ações judiciais e queixas-crime envolvendo o Banco Master e executivos da instituição, incluindo o presidente Daniel Vorcaro. Essas atuações, segundo a representação, teriam ocorrido no contexto de operações financeiras que posteriormente passaram a ser classificadas como problemáticas por órgãos de controle.
Diante do cenário apresentado, Sanderson solicita que a Procuradoria-Geral da República apure, entre outros pontos: se houve atuação do escritório na defesa de interesses do Banco Master perante órgãos regulatórios; se integrantes da banca participaram de estratégias relacionadas a créditos fictícios ou à movimentação de ativos de origem suspeita; a existência de eventual tentativa de influência indevida em decisões administrativas ou judiciais envolvendo o banco; e possíveis violações às leis de lavagem de dinheiro, improbidade administrativa e crimes contra o sistema financeiro.
Até o momento, a PGR não informou se instaurou procedimento para apurar os fatos. O espaço segue aberto para manifestação dos citados.
