Senado reage!
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (9), a PEC 48/2023, que busca incorporar à Constituição a tese do marco temporal — interpretação segundo a qual povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras que ocupavam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. A decisão ocorre na véspera de uma sessão crucial do Supremo Tribunal Federal (STF), marcada para esta quarta-feira (10), quando a Corte deve retomar o julgamento sobre o tema.
A proposta foi votada em dois turnos. No primeiro, recebeu 52 votos favoráveis, 14 contrários e uma abstenção. Minutos depois, no segundo turno, o resultado praticamente se repetiu: 52 a 15, novamente com uma abstenção. Com isso, a matéria segue para a Câmara dos Deputados, onde precisará novamente de dois turnos de votação.
O texto aprovado foi modificado em relação à versão original para incluir garantias adicionais a proprietários que comprovarem “posse de boa-fé”, assegurando indenização tanto pelo valor da terra nua quanto pelas benfeitorias realizadas. A inclusão desse dispositivo foi considerada essencial para parte do Senado como forma de reduzir possíveis impactos econômicos e jurídicos decorrentes de futuras demarcações.
A tensão em torno do marco temporal se intensificou desde setembro de 2023, quando o STF rejeitou a tese e decidiu que proprietários de boa-fé deveriam ser indenizados pela União. A decisão levou o Congresso a aprovar, dias depois, uma lei restabelecendo o marco temporal — norma que rapidamente voltou ao STF por meio de ações diretas de inconstitucionalidade.
Em tentativa de conciliação, o ministro Gilmar Mendes conduziu um processo de mediação que reuniu representantes de indígenas, produtores rurais, governos estaduais e União. Foram mais de 20 audiências, mas sem consenso suficiente para pacificar o tema.
Agora, caberá ao STF decidir se homologa ou não o acordo parcial elaborado na comissão de conciliação e deliberar sobre os pontos que permaneceram controversos. Gilmar Mendes já indicou que o marco temporal não deve prosperar, dado que a Corte já o considerou inconstitucional, mas tende a defender ajustes procedimentais no processo de demarcação — como a participação obrigatória de Estados e municípios em todas as etapas, medida vista como necessária para ampliar transparência e reduzir conflitos locais.
A expectativa é de que a nova análise do STF, combinada com a tramitação da PEC no Congresso, mantenha o tema no centro do debate político e jurídico nas próximas semanas.
