Moraes diz “não” à Débora do batom
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido apresentado pela defesa de Débora dos Santos, conhecida nacionalmente como “Débora do Batom”, que solicitava autorização excepcional para que ela viajasse a Brasília (DF) nesta quarta-feira (10).
A petição, enviada na segunda-feira (8), buscava permitir que Débora participasse presencialmente de uma audiência da Subcomissão dos Réus do 8 de Janeiro, instalada na Câmara dos Deputados. O convite, segundo os advogados, teria sido formalizado pela equipe do deputado Coronel Meira (PL-PE).
Débora cumpre pena de 14 anos, em regime domiciliar, na cidade de Paulínia (SP). Ela está submetida ao uso de tornozeleira eletrônica e ao cumprimento de regras rígidas impostas pela Justiça. A defesa argumentou que sua presença física contribuiria para o debate promovido pela subcomissão.
Moraes, porém, rejeitou a solicitação. Em sua decisão, o ministro ressaltou que não há amparo legal para flexibilizar medidas restritivas de réus sob custódia apenas para participação em eventos políticos ou institucionais.
O magistrado destacou que o comparecimento a esse tipo de atividade não é motivo legítimo para suspender ou relaxar as condições do regime imposto, motivo pelo qual manteve todas as restrições vigentes.
Com a decisão, Débora permanece obrigada a cumprir integralmente as determinações judiciais emitidas no âmbito de sua condenação relacionada aos atos de 8 de janeiro de 2023.
