Governo Trump se manifesta e reafirma sanções Magnitsky contra Alexandre de Moraes

O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos reiterou oficialmente a aplicação da Lei Global Magnitsky ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A manifestação foi enviada na segunda-feira (8/12) ao congressista norte-americano Rick McCormick, que havia solicitado esclarecimentos desde outubro.

No documento, o Tesouro afastou rumores sobre uma possível reversão das sanções e reforçou que Moraes foi enquadrado por “prisões preventivas arbitrárias” e por supostos “ataques à liberdade de expressão”. Os termos, segundo o texto enviado ao parlamentar, foram mantidos exatamente como descritos no anúncio original das penalidades.

A carta destaca que a decisão foi adotada com base na Ordem Executiva 13818, que regulamenta a Lei Global Magnitsky e permite sancionar indivíduos considerados responsáveis por violações graves de direitos humanos, independentemente do país de origem. Para as autoridades americanas, o caso atribuído a Moraes se enquadraria nesses parâmetros.

O comunicado também lembrou que as sanções seguiram a revogação do visto do ministro e de seus familiares imediatos, ocorrida em 18 de julho de 2025. Segundo o governo dos EUA, essa medida foi tomada devido à alegada “cumplicidade em auxiliar e instigar a campanha ilegal de censura de Moraes contra cidadãos americanos em território americano”.

A reafirmação consolida a posição norte-americana adotada desde julho, quando o governo de Donald Trump anunciou a inclusão de Moraes na lista de sancionados, juntamente com outros sete ministros do STF.

Até o momento, não houve nova manifestação pública do Supremo Tribunal Federal sobre a atualização do posicionamento americano.