Advogado de Trump revela novo projeto dos EUA que deve atingir Moraes

Neste domingo (7), Martin de Luca, advogado do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, publicou uma série de mensagens na plataforma X comentando o recém-apresentado projeto de lei conhecido como Granite Act (“Lei Granito”), atualmente em discussão na Câmara norte-americana.

A proposta, defendida por parlamentares republicanos, prevê mecanismos de responsabilização civil para autoridades estrangeiras que, segundo os autores, praticariam ações consideradas violações de liberdade de expressão em território americano ou contra empresas sediadas nos EUA.

Durante suas análises sobre o texto, De Luca citou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, apontando-o como exemplo do tipo de autoridade que, segundo ele, o projeto busca alcançar. O advogado afirmou que determinadas decisões atribuídas ao ministro brasileiro ilustrariam o cenário que o Granite Act pretende enfrentar.

Em uma das publicações, De Luca escreveu:

“Alexandre de Moraes emitiu ordens de censura sigilosas, multas diárias, exigências de dados e ameaças a plataformas americanas, tudo visando discursos políticos protegidos nos EUA. Nos termos da Lei GRANITE:
— Ele perde a imunidade;
— Ele pode ser processado pessoalmente;
— Os danos podem ultrapassar US$ 10 milhões por incidente;
— Suas ordens não podem ser reconhecidas nos EUA.
Ele é o exemplo paradigmático para o qual o projeto de lei foi criado.”

As declarações do advogado repercutiram imediatamente entre aliados de Trump e opositores do STF no Brasil, que vêm criticando as decisões do ministro no âmbito de investigações sobre extremismo digital e ataques às instituições democráticas.

Até o momento, nem o ministro Alexandre de Moraes nem o Supremo Tribunal Federal comentaram as afirmações feitas por De Luca.

O debate sobre o Granite Act deve seguir ao longo das próximas semanas no Congresso americano, onde ainda não há previsão para a votação do texto.