Toffoli “blinda” o Banco Master
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que todas as decisões relacionadas ao Banco Master passem a ser analisadas exclusivamente por seu gabinete. A ordem já foi comunicada às instâncias inferiores, que deverão remeter integralmente ao STF qualquer ato, investigação ou pedido envolvendo o caso.
A medida ocorre no contexto da Operação Compliance Zero, que levou à prisão do dono do banco, Daniel Vorcaro, detido por 12 dias e solto no sábado (29/11), após revogação da prisão. Também são investigados no mesmo processo Augusto Lima, Luiz Antônio Bull, Alberto Félix de Oliveira e Angelo Ribeiro da Silva.
Além de assumir a condução integral das decisões, Toffoli também determinou sigilo absoluto sobre o processo, impedindo acesso público aos autos e restringindo informações até mesmo entre órgãos do Judiciário fora do Supremo.
Centralização amplia repercussão do caso
Com a determinação, nenhuma instância da Justiça Federal poderá decidir, avançar investigações ou autorizar diligências relacionadas ao Banco Master sem autorização direta do ministro. Na prática, a medida concentra o controle processual no STF.
Críticos entendem que a decisão resulta em uma blindagem processual, argumentando que o sigilo e a centralização podem limitar a transparência das investigações. Já defensores da decisão costumam alegar que, em casos complexos e de grande repercussão econômica, a atuação do STF busca evitar decisões conflitantes e assegurar uniformidade jurídica.
Operação em andamento
A Operação Compliance Zero investiga supostos crimes financeiros e irregularidades envolvendo o Banco Master e seus executivos. Apesar da revogação da prisão de Vorcaro, as apurações continuam, agora sob a supervisão direta do ministro Toffoli.
A tendência é que novos desdobramentos dependam exclusivamente de decisões do Supremo — um movimento que deve continuar alimentando debates sobre limites de competência, transparência e autonomia das instâncias inferiores.
