Gilmar Mendes restringe pedidos de impeachment no STF
A decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes provocou forte repercussão ao retirar do cidadão comum o direito de apresentar pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A partir da liminar, somente o Procurador-Geral da República (PGR) poderá fazer esse tipo de solicitação ao Senado.
A medida também eleva o quórum necessário para que a Casa abra um processo de impeachment, tornando o procedimento significativamente mais difícil.
Historicamente, a Lei 1.079/1950 sempre permitiu que qualquer brasileiro denunciasse ministros do STF por crimes de responsabilidade. Críticos afirmam que a decisão não tem base constitucional e representa uma invasão da competência do Legislativo, responsável exclusivo pelo julgamento dos membros da Corte.
No Senado, parlamentares já haviam se manifestado em defesa da legitimidade dos cidadãos para apresentar denúncias, reforçando que essa prerrogativa jamais foi considerada inconstitucional pela Casa.
Setores da sociedade civil e políticos classificaram a decisão como uma forma de blindagem institucional e até como um “golpe contra a democracia”, pois restringe mecanismos de controle e participação popular. Para eles, a mudança enfraquece a fiscalização republicana e amplia a distância entre o STF e a população.
Defensores da medida afirmam que ela evita perseguições políticas e denúncias infundadas que poderiam instabilizar o Judiciário.
A liminar ainda será analisada pelo plenário do STF, que decidirá se mantém ou revoga a decisão — um julgamento que deve abrir um dos debates institucionais mais intensos dos últimos anos.
