Fundação Perseu Abramo propõe criação de Guarda Nacional Civil e reacende debate sobre papel das Forças Armadas na segurança interna
A Fundação Perseu Abramo, vinculada ao PT, divulgou uma cartilha de segurança pública que propõe uma reestruturação profunda no modelo federal de policiamento. O documento sugere a criação de uma Guarda Nacional Civil, que substituiria gradativamente a atual Força Nacional de Segurança Pública.
Segundo a cartilha, a nova corporação teria caráter permanente, estrutura hierárquica própria e atuação em todo o território nacional. A proposta também prevê que, com o fortalecimento desse novo órgão, “gradativamente não será mais necessário o emprego das Forças Armadas” em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
Centralização sob o governo federal
O texto recomenda ainda a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para oficializar a criação da Guarda Nacional Civil e instituir a recriação do Ministério da Segurança Pública. Sob essa nova pasta ficariam concentrados:
Polícia Federal (PF)
Polícia Rodoviária Federal (PRF)
Polícia Ferroviária Federal
Polícia Penal
Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp)
A própria Guarda Nacional Civil
A justificativa apresentada pelos autores é que a atual Força Nacional “não possui estrutura hierárquica adequada” e depende do envio temporário de agentes cedidos pelos estados, o que limitaria sua eficácia e estabilidade.
Debate político e institucional
A ideia reacende discussões sensíveis sobre o equilíbrio entre poder civil, Forças Armadas e federação. Especialistas em segurança e constitucionalistas destacam que transferir à União uma força policial permanente — substituindo gradualmente funções hoje exercidas pelos militares — modifica o atual desenho de competências previsto na Constituição.
Críticos da proposta afirmam que a centralização de estruturas de segurança interna no Executivo federal pode gerar riscos institucionais. Alguns analistas apontam paralelos com modelos adotados em países como a Venezuela, onde a criação de forças civis nacionais e a redução do papel das Forças Armadas na segurança pública alteraram a dinâmica do poder interno e fortaleceram mecanismos de controle estatal.
Já defensores da medida argumentam que a reorganização traria maior profissionalização, padronização de protocolos e capacidade de resposta rápida em situações de crise, reduzindo a necessidade de acionar tropas militares — algo frequentemente questionado por especialistas em segurança pública.
Preocupações legítimas
A proposta surge em um contexto em que o tema da segurança pública se tornou central no debate nacional. A redefinição de quem exerce o monopólio da força no país, avaliam analistas, exige cautela e amplos debates públicos, dada sua importância para a manutenção do equilíbrio entre poderes, a autonomia federativa e os mecanismos democráticos de controle institucional.
