URGENTE: Reviravolta na prisão de Bolsonaro começa a se desenhar no Congresso
Senadores da oposição reuniram as assinaturas necessárias para apresentar o pedido de tramitação em regime de urgência de um projeto que revoga dispositivos da Lei do Estado Democrático de Direito — a mesma legislação utilizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para determinar a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo a CNN Brasil, o requerimento de urgência foi protocolado pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), e recebeu o apoio de 38 parlamentares em apenas um dia de articulação — 11 a mais do que o mínimo necessário, que é de 27 assinaturas.
Com as assinaturas validadas, a oposição pretende agora aumentar a pressão sobre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que o pedido seja pautado. Caso a urgência seja aprovada, o projeto de lei poderá ser votado diretamente no plenário, sem necessidade de passar pelas comissões temáticas.
A proposta, apresentada nesta terça-feira (25) pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), revoga artigos da legislação aprovada em 2021 que definem crimes contra o Estado Democrático de Direito. Na prática, o texto pretende retirar do Código Penal dispositivos que tipificam condutas como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A iniciativa ocorre no contexto da prisão de Jair Bolsonaro e reacende o debate sobre a legislação que substituiu a antiga Lei de Segurança Nacional. A oposição argumenta que os dispositivos atuais seriam passíveis de interpretações amplas; já críticos da proposta afirmam que a revogação enfraqueceria a proteção institucional da democracia.
O requerimento de urgência deve ser analisado nas próximas sessões do Senado.
