Moraes envia ofício à Câmara e determina perda de mandato de Alexandre Ramagem, condenado a 16 anos de prisão
O ministro Alexandre de Moraes enviou nesta terça-feira (25) um ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, determinando a declaração da perda do mandato do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). A medida foi tomada após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenar o ex-diretor da Abin a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão em regime inicialmente fechado.
Ramagem, que deixou o Brasil e encontra-se atualmente nos Estados Unidos, foi declarado foragido. Na decisão, Moraes determinou a expedição do mandado de prisão e a inclusão do nome do parlamentar no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP).
O ministro também comunicou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que adote os procedimentos necessários à declaração de inelegibilidade do condenado e enviou ofício ao Ministério da Justiça a fim de formalizar a perda do cargo de delegado da Polícia Federal, função que Ramagem exercia antes de ingressar na política.
Decisão desafia rito tradicional da Câmara
Tradicionalmente, a cassação de mandato parlamentar ocorre após o trânsito em julgado e mediante deliberação do plenário da Câmara. No entanto, Moraes solicitou diretamente ao presidente da Casa que declare a perda do mandato — gesto que reacende tensões entre o Legislativo e o Supremo.
A relação entre os poderes já vinha desgastada desde que a Câmara suspendeu parte da ação penal envolvendo supostos crimes cometidos por Ramagem após sua diplomação, especialmente os relacionados aos eventos de 8 de janeiro. Ainda assim, o deputado foi julgado por três crimes:
tentativa de golpe de Estado,
abolição do Estado democrático de Direito,
associação criminosa armada.
A Procuradoria-Geral da República havia inicialmente atribuído cinco crimes ao ex-diretor da Abin.
Acusações e condenação
A denúncia da PGR sustenta que Ramagem participou da elaboração do discurso de Jair Bolsonaro contra as urnas eletrônicas, considerado o início de um plano para manter o então presidente no poder caso fosse derrotado nas eleições.
A defesa do deputado negou todas as acusações, mas não conseguiu reverter a condenação imposta pelos ministros da Primeira Turma.
Reação da Câmara
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que vai analisar o documento enviado por Moraes antes de se manifestar oficialmente. Ainda não há previsão de quando a Casa tomará uma decisão sobre a determinação do Supremo.
O caso se torna mais um ponto de tensão institucional em meio ao acirramento político provocado pelas recentes decisões do STF envolvendo integrantes do governo Bolsonaro.
