Com patrocínio de empresas americanas, evento com Moraes entra na mira de Trump
Na última semana (11 a 14 de novembro), o XXVI Congresso Nacional do Ministério Público reuniu autoridades e operadores do direito no Centro de Convenções Ulysses Guimarães — entre os palestrantes, chamou atenção a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que recentemente foi sancionado pelos Estados Unidos sob a Lei Global Magnitsky.
Sanções à Moraes e implicações legais
Em 30 de julho de 2025, o Departamento do Tesouro dos EUA, por meio do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), impôs sanções a Moraes por supostos abusos de poder, como prisões preventivas arbitrárias e supressão da liberdade de expressão, segundo nota oficial.
As medidas preveem o bloqueio de bens e interesses sob jurisdição americana, além da proibição de transações com cidadãos dos EUA.
De acordo com reportagens, Moraes afirmou que “vai ignorar as sanções” e seguir em suas funções, argumentando que não possui bens nos Estados Unidos.
Controvérsia no congresso do Ministério Público
A escolha de Moraes como palestrante gerou críticas e preocupações sobre a reputação do evento e de seus patrocinadores. Para alguns, o fato de ele ter sido sancionado internacionalmente coloca os organizadores sob risco de enquadramento por “auxílio material”, segundo interpretação levantada pelo jornalista Cláudio Dantas.
Empresas que financiaram o congresso — como Ambipar, Coca-Cola, JusPrev, Alper, Picoay, Sindicom, Caixa, BRB, Banco do Brasil, Febraban, Vinícola Brasília, Multiplan, entre outras — podem, em tese, ser alvo das mesmas sanções se considerados materialmente responsáveis por ajudar a “rehabilitar” a imagem de Moraes no cenário público. Essa linha de análise foi reforçada por vozes do meio jurídico.
Reações críticas
O jurista André Marsiglia comentou a presença de Moraes no congresso:
“Não surpreende Moraes palestrar em evento do Ministério Público, se age mais como acusador que como juiz. E, mesmo que não receba valores, a Magnitsky considera auxílio material convites para reabilitar a imagem de sancionados. Patrocinadores e envolvidos podem acabar punidos.”
Já o jornalista Paulo Figueiredo ressaltou um ponto sobre a aplicação das sanções pelos EUA:
“O governo dos EUA, especificamente o OFAC, não é tão ágil quanto gostaríamos na hora de aplicar as penalidades àqueles que violam as sanções … Mas, apesar de tardar, raramente eles falham — e já estão cientes disso aqui.”
Assim, segundo Figueiredo, o risco para patrocinadores e para a imagem institucional do MP pode não ser apenas teórico.
Crise diplomática e institucional
A sanção a Moraes provocou forte repercussão política e diplomática. Para críticos, trata-se de uma medida externa que atinge um magistrado brasileiro — o que levanta debates sobre soberania nacional e interferência estrangeira. Por outro lado, a aplicação da lei Magnitsky reflete a preocupação dos EUA com violações de direitos humanos e abusos judiciais em outros países.
Conclusão
A participação de Alexandre de Moraes no XXVI Congresso Nacional do Ministério Público, apesar de sua condição de sancionado pelos Estados Unidos, simboliza uma encruzilhada jurídica e política. Para os defensores da sanção, o evento representa uma tentativa de legitimar internacionalmente um magistrado que foi oficialmente punido por Washington. Para os organizadores, trata-se de um fórum técnico-jurídico de alto nível, em que a presença de um ministro do STF tem valor institucional.
Porém, o risco reputacional e jurídico para patrocinadores e organizadores não é desprezível. Se autoridades ou empresas forem consideradas responsáveis por “auxílio material” à reabilitação pública de uma pessoa sancionada, podem enfrentar sanções por parte dos EUA — cenário que adiciona uma nova camada de tensão à relação entre Brasil e Estados Unidos, além de colocar em xeque práticas de patrocínio de eventos institucionais no país.
