A ultima “herança” maligna deixada por Barroso no STF vem à tona e beneficia Gleisi
Uma resolução implementada em julho de 2025 pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, alterou profundamente as regras de publicidade dos processos em tramitação na Corte. Mesmo após a aposentadoria do ministro, em outubro, a norma permanece em vigor e segue restringindo o acesso público a informações que antes eram exibidas no sistema eletrônico do tribunal.
A reportagem da Veja detalhou que a medida reorganizou toda a lógica de tramitação digital e instituiu cinco níveis de classificação para os processos. Além das categorias já conhecidas — público e segredo de Justiça — foram criadas três novas faixas de sigilo: moderado, padrão e máximo. Na prática, essas camadas adicionais limitaram a visibilidade de movimentações processuais anteriormente acessíveis a qualquer cidadão.
Com a mudança, diversos inquéritos passaram a não exibir mais atualizações no portal de consulta pública do STF. Entre eles está o processo que envolve a deputada federal Gleisi Hoffmann, citado pela revista. O inquérito, conduzido pela Polícia Federal há cerca de dez anos, apura suspeitas relacionadas a um esquema que teria operado no Ministério do Planejamento durante a gestão de Paulo Bernardo e que, segundo as investigações, poderia ter desviado cerca de R$ 100 milhões dos cofres públicos.
Até o mês passado, o sistema do STF indicava que o caso aguardava despacho da relatora, ministra Cármen Lúcia. Após a adoção das novas regras, nenhuma informação processual permanece visível ao público — nem movimentações, nem a situação atual do inquérito.
Especialistas ouvidos pela revista apontam que a resolução representou uma mudança sem precedentes no grau de transparência do Supremo, afetando especialmente casos de interesse público que já se arrastam há anos na Justiça.
Questionado, o STF afirmou que a retirada de dados segue estritamente os critérios estabelecidos na norma assinada por Barroso. A Corte confirmou que a resolução reorganizou a classificação interna dos processos e ampliou protocolos de proteção a informações consideradas sensíveis.
A mudança segue repercutindo no meio jurídico, com críticas de entidades que defendem o acesso público a informações judiciais e alertam para riscos de redução da transparência em investigações de grande relevância nacional.
