Moraes reconhece sua condição de “vítima”, mas mesmo assim apresenta voto no caso de Eduardo Bolsonaro
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu nesta sexta-feira (14) o julgamento virtual da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por crime de coação. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou pela aceitação da denúncia, o que pode levar o parlamentar a se tornar réu. Os demais ministros têm até 25 de novembro para registrar seus votos na plataforma digital.
Acusações da PGR
Segundo a PGR, Eduardo Bolsonaro teria tentado intimidar autoridades brasileiras ao articular, nos Estados Unidos, medidas que poderiam influenciar o julgamento da ação penal que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros aliados. O caso foi enquadrado no artigo 344 do Código Penal, que prevê pena de 1 a 4 anos de reclusão, além de multa, para quem utiliza violência ou grave ameaça com objetivo de interferir em processos judiciais, administrativos, policiais ou arbitrais.
Voto de Alexandre de Moraes
Ao defender o recebimento da denúncia, Moraes afirmou que há prova de materialidade e indícios suficientes de autoria por parte do deputado. Para o ministro, as condutas atribuídas ao parlamentar se enquadram como tentativa de coação contra o Supremo.
Segundo ele, a suposta ameaça se concretizou nas articulações para que o governo dos Estados Unidos adotasse sanções contra autoridades brasileiras, incluindo possíveis tarifas de exportação, suspensão de vistos e até a aplicação de efeitos da Lei Magnitsky ao próprio Moraes.
Defesa contesta denúncia
Representado pela Defensoria Pública da União (DPU) — já que não constituiu advogado —, Eduardo Bolsonaro pediu a rejeição da denúncia. A defesa alega que o parlamentar deveria ter sido intimado por carta rogatória, pois o STF conheceria sua localização.
Além disso, os defensores afirmam que as manifestações atribuídas a Eduardo se enquadram no exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar. Eles também contestam a capacidade do deputado de influenciar decisões soberanas de outro país.
“A denúncia não demonstra que o denunciado tenha poder de concretizar as consequências que menciona (…) não comprova que tenha efetivo poder de decisão sobre atos soberanos dos Estados Unidos”, argumenta a DPU.
Posicionamento da PGR
Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o deputado atuou de forma reiterada para “submeter os interesses da República e de toda a coletividade aos seus próprios desígnios pessoais e familiares”. A acusação menciona possíveis retaliações dos EUA contra o Brasil como resultado das articulações atribuídas ao parlamentar.
Próximos passos
A Primeira Turma — composta por Flávio Dino (presidente), Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia — decidirá se a denúncia será aceita. Caso a maioria dos ministros acompanhe o relator, o deputado se tornará réu, e o processo seguirá para a fase de instrução, com coleta de provas e depoimentos.
