Mendonça faz estranha advertência à PF ao determinar prisão
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a prisão preventiva do ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto e de outros nove investigados na nova fase da Operação Sem Desconto.
Em seu despacho, Mendonça fez uma advertência formal à Polícia Federal sobre a forma de execução dos mandados de prisão, determinando que fossem cumpridos “de maneira serena, respeitosa e discreta, sem qualquer espetacularização”, garantindo o total respeito aos direitos constitucionais dos investigados.
Orientações específicas do ministro
O ministro reforçou a necessidade de cumprimento da Súmula Vinculante nº 11, que limita o uso de algemas a situações de:
Resistência à prisão;
Risco de fuga;
Ameaça à integridade física do próprio investigado ou de terceiros.
Além disso, Mendonça determinou que os detidos fossem encaminhados a estabelecimentos compatíveis com sua condição pessoal, assegurando integridade física e moral durante todo o cumprimento das prisões.
Contexto da Operação
A Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal, investiga supostas irregularidades e crimes envolvendo gestores e ex-gestores do INSS. A nova fase se concentra em indivíduos com vínculos societários e contratuais que, segundo a investigação, poderiam facilitar práticas ilícitas dentro da instituição.
A orientação do ministro visa evitar excessos na execução dos mandados, mantendo o respeito aos direitos humanos e às garantias legais, em meio a prisões de alto perfil que costumam gerar grande atenção da mídia e da opinião pública.
