Defesa de Bolsonaro tem uma carta na manga para derrubar a condenação
Após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitar os embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), os advogados do ex-mandatário já articulam uma nova estratégia jurídica para tentar reverter a condenação de 27 anos e três meses de prisão.
A equipe de defesa, liderada pelos advogados Celso Vilardi e Paulo Amador Bueno, pretende ingressar com um recurso de embargos infringentes, instrumento que, em determinadas situações, pode levar o caso do colegiado menor (Turma) ao Plenário do STF, onde participam os 11 ministros da Corte.
“Sem adiantar futuros embargos infringentes, o voto do ministro Fux vem demonstrar que as ilegalidades trazidas pela defesa ao final da ação penal não se confundem nem são resolvidas pelo quanto analisado quando do recebimento da denúncia”, afirmou a defesa ao protocolar os embargos de declaração.
O ministro Luiz Fux se tornou peça central na nova estratégia dos advogados, pois foi o único voto pela absolvição de Bolsonaro na fase anterior do julgamento. Esse voto é justamente o que abre brecha para o uso dos embargos infringentes, já que o instrumento depende de divergência no resultado da decisão colegiada.
Na avaliação de juristas, os embargos infringentes não suspendem automaticamente os efeitos da condenação, mas podem, caso admitidos, reabrir a análise do mérito e eventualmente alterar o desfecho do processo.
A defesa de Bolsonaro aposta que o Plenário do STF, em composição ampliada, possa reconsiderar aspectos técnicos da decisão da Primeira Turma e revisar a dosimetria da pena. Ainda não há prazo definido para a apresentação do novo recurso.
