Moraes vota para rejeitar recursos da defesa de Bolsonaro e réus do núcleo 1 contra condenação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) pela rejeição dos recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros seis réus do chamado núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado, relativo aos atos de 8 de janeiro de 2023.
O julgamento, conduzido pela Primeira Turma do STF em plenário virtual, analisa embargos de declaração — tipo de recurso que questiona supostas contradições, omissões ou obscuridades no acórdão condenatório. Os ministros têm até 14 de novembro, às 23h59, para depositar seus votos.
Voto de Moraes
Em seu voto, Moraes afirmou que “não há qualquer contradição no acórdão condenatório” e defendeu a pena de 27 anos e 3 meses de prisão imposta ao ex-presidente.
“Diversamente do alegado pela defesa de Jair Messias Bolsonaro, inexiste qualquer contradição no acórdão condenatório com relação à prática delitiva do embargante nos atos ilícitos ocorridos em 8 de janeiro de 2023”, escreveu o ministro em decisão de 141 páginas.
O relator enfatizou que a dosimetria da pena foi individualizada e que cada conduta atribuída a Bolsonaro foi devidamente fundamentada.
“Inviável o argumento defensivo suscitando contradição ou omissão na dosimetria da pena, uma vez que o acórdão fundamentou todas as etapas do cálculo da pena (…). Assim, rejeito as alegações de omissão e contradição”, concluiu Moraes.
Outros réus do núcleo 1
Além de Bolsonaro, Moraes também votou pela rejeição dos recursos apresentados por seis condenados apontados como parte do núcleo político e militar do suposto plano de golpe:
Alexandre Ramagem, deputado federal (PL-RJ) e ex-diretor da Abin;
Almir Garnier, almirante e ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;
Augusto Heleno, general da reserva e ex-ministro do GSI;
Paulo Sérgio Nogueira, general da reserva e ex-comandante do Exército;
Walter Braga Netto, general da reserva, ex-ministro da Defesa e candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022.
O ministro Flávio Dino também iniciou seu voto no mesmo sentido, posicionando-se contra os recursos de Braga Netto, Garnier e Ramagem.
Próximos passos
Com o voto do relator, a tendência é que o STF mantenha integralmente as condenações do núcleo principal da tentativa de golpe. A sessão ocorre de forma virtual, sem transmissão, e o resultado final deve ser proclamado após o prazo de votação.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, a maior pena entre os réus desse grupo. A defesa ainda pode apresentar novos recursos internos antes que a sentença se torne definitiva.
