A maior “medo” da esquerda acaba de acontecer na Câmara

O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) foi designado, nesta sexta-feira (7), como relator do projeto de lei que institui o chamado Marco Legal da Segurança Pública contra o Crime Organizado, também conhecido como PL Antifacções.

Em publicação nas redes sociais, o parlamentar — que está licenciado do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo — afirmou que assume a função com “muita responsabilidade” e destacou o objetivo de endurecer o combate às organizações criminosas.

“Fui designado pelo presidente Hugo Motta e assumo com muita responsabilidade a relatoria do PL Antifacções com um objetivo claro: lutar pela severa punição daqueles que escolhem o caminho do crime organizado”, declarou Derrite.

O deputado disse que pretende apresentar um substitutivo ao texto original, incorporando pontos sugeridos pelo governo federal ao Congresso, mas também propondo mudanças de endurecimento penal. Entre as alterações, Derrite citou:

• Penas de 20 a 40 anos de prisão — com aumento de metade a dois terços se o réu for líder de organização criminosa — para crimes como domínio de cidades, ataques a carros-fortes, “novo cangaço”, ataques a presídios e instalação de barricadas;

• Cumprimento obrigatório da pena em presídios de segurança máxima para líderes de facções;

• Proibição de anistia, graça, indulto, liberdade condicional e corte do auxílio-reclusão para condenados por esses crimes;

• Aumento da fração mínima de progressão de regime, dos atuais 40% para até 85%, em casos de reincidência com resultado morte.

A indicação de Derrite para a relatoria, feita pelo presidente da Comissão de Segurança Pública, Hugo Motta (Republicanos-PB), gerou reações contrárias na oposição.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), criticou a escolha em suas redes sociais, afirmando que “colocar a relatoria nas mãos do secretário de segurança do governador Tarcísio beira uma provocação”.

Segundo o petista, a decisão representa um “desrespeito com o presidente Lula” e indicaria “um interesse deliberado de não aprovar e de atrapalhar a tramitação da pauta prioritária do governo na área de segurança pública”.