PT aciona STF e acusa Cláudio Castro de violar soberania nacional
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara, protocolou nesta terça-feira (4) um pedido de abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL).
Na representação, o parlamentar acusa o chefe do Executivo fluminense de cometer “potenciais crimes contra o Estado Democrático de Direito” ao solicitar formalmente que o governo dos Estados Unidos classifique o Comando Vermelho (CV) e outras facções criminosas brasileiras como organizações narcoterroristas.
Pedido foi enviado à embaixada dos EUA
A ação de Lindbergh ocorre após reportagem do jornal O Globo revelar que o governo do Rio enviou, no início deste ano, um relatório sigiloso à embaixada norte-americana em Brasília. O documento teria sugerido que Washington adotasse sanções econômicas contra aliados e financiadores internacionais da facção, além de compartilhar informações de inteligência sobre o tráfico de drogas e armas.
Na petição, Lindbergh afirma que o gesto de Castro representa um “ato de ingerência estrangeira em assuntos internos”, e que o governador “não possui competência legal” para tratar de política externa, prerrogativa exclusiva da União.
“Nenhum dos atos mencionados teve aval do Presidente da República, do Itamaraty ou do Ministério da Justiça e Segurança Pública”, escreveu o deputado.
“A iniciativa de Cláudio Castro pode resultar em bloqueios de ativos, sanções a cidadãos brasileiros e até em operações conjuntas de inteligência ou militares em território nacional, sem autorização federal”, acrescenta o documento.
Possível violação de soberania e espionagem
O pedido também acusa o governador de reiterar a conduta ao buscar contatos com integrantes do governo Donald Trump, em busca de apoio político para que facções brasileiras fossem reconhecidas como organizações terroristas nos Estados Unidos.
Para Lindbergh, esse tipo de aproximação pode configurar “tentativa de interferência estrangeira na política interna” e “transferência indevida de informações sensíveis a agentes externos”, o que, segundo o parlamentar, poderia se enquadrar como atentado à soberania nacional e espionagem.
O deputado pede que o STF determine a instauração de inquérito para apurar eventuais crimes previstos na Lei de Segurança Nacional e no Código Penal, além de oficiar o Ministério das Relações Exteriores e a Advocacia-Geral da União (AGU).
Repercussão política e contexto
O caso ocorre uma semana após a megaoperação policial nos complexos do Alemão e da Penha, que resultou em 121 mortes — a mais letal da história do Rio de Janeiro — e reacendeu o debate sobre a atuação das facções e das forças de segurança no estado.
O governador Cláudio Castro está em Brasília nesta terça-feira (4) para participar de reuniões com parlamentares e ministros sobre segurança pública. Até o momento, ele não se manifestou oficialmente sobre o pedido de investigação.
Nos bastidores, aliados de Castro afirmam que o relatório enviado aos EUA teve caráter técnico, voltado à cooperação internacional no combate ao narcotráfico, e que o governador não solicitou qualquer intervenção externa no território brasileiro.
