Moraes mira Valdemar Costa Neto
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira (21) a reabertura das investigações contra Valdemar Costa Neto, presidente do Partido Liberal (PL), por suposta participação em uma tentativa de golpe de Estado.
Durante julgamento da Primeira Turma do STF, que analisa a responsabilização de réus do núcleo de desinformação do plano golpista, Moraes sugeriu o envio dos autos à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República (PGR). O objetivo é subsidiar o inquérito que apura o envolvimento de Valdemar, com base em novos elementos que surgiram ao longo do processo.
Segundo Moraes, há indícios da prática de dois crimes por parte do presidente do PL: organização criminosa e tentativa de abolição do Estado democrático de Direito. O ministro citou o artigo 18 do Código Penal, que permite a reabertura de investigações em caso de surgimento de novas provas.
“É evidente que houve participação do comando partidário. O senhor Valdemar Costa Neto não pode ficar blindado se há elementos concretos de envolvimento”, afirmou o ministro em seu voto.
Investigação arquivada, mas indícios reaparecem
Valdemar Costa Neto chegou a ser indiciado pela Polícia Federal, mas foi poupado da denúncia formal apresentada pela PGR. A decisão de não incluí-lo no processo tem sido criticada por parte do Judiciário e virou munição para a defesa de outros investigados.
Caso a Primeira Turma do STF acate a sugestão de Moraes, a medida pode colocar pressão sobre o procurador-geral da República, Paulo Gonet, que tenta ser reconduzido ao cargo. Sua sabatina no Senado está prevista para novembro.
Relatório fraudulento e conexão com o PL
O foco do julgamento nesta terça-feira foi o engenheiro Carlos César Moretzsohn Rocha, ex-presidente do Instituto Voto Legal (IVL), contratado pelo PL para auditar o sistema eleitoral. O relatório produzido por Rocha foi usado pelo partido para pedir a anulação dos votos do segundo turno das eleições de 2022.
Moraes afirmou que o engenheiro “lavou informações falsas” ao produzir o documento, mesmo ciente da inexistência de fraudes.
“Para satisfazer o seu contrato com o Partido Liberal, ele aceitou e se submeteu a lavar as falsas informações, fingindo tratarem-se de verdadeiras”, disse o ministro.
O PL foi multado em R$ 22,9 milhões pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por litigância de má-fé após questionar o resultado das eleições sem apresentar provas. A penalidade foi aplicada por Moraes e posteriormente confirmada pelo plenário do TSE.
Defesa critica seletividade
A decisão da PGR de não denunciar Valdemar é criticada pela defesa de Carlos Rocha. O advogado Melillo Dinis do Nascimento afirma que seu cliente está sendo punido por ações executadas em nome de um partido cujo comando segue impune.
“É inconcebível responsabilizar tecnicamente alguém que prestou serviço ao partido sem que a cúpula partidária seja sequer denunciada”, argumentou a defesa.
Moraes rebateu nesta terça os argumentos de perseguição e destacou que o Partido Liberal “mente constantemente” sobre o caso e omite que a multa aplicada foi mantida por decisão colegiada do TSE.
