DPU pede que Eduardo Bolsonaro seja notificado por carta nos EUA
A Defensoria Pública da União (DPU) solicitou nesta segunda-feira (22) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja notificado por carta rogatória no âmbito do processo em que é acusado de estimular sanções comerciais dos Estados Unidos contra o Brasil.
A solicitação ocorre após Moraes determinar que a DPU atue na defesa do parlamentar, atualmente nos Estados Unidos, por ausência de manifestação própria no processo. A denúncia apresentada contra Eduardo envolve sua suposta participação no “tarifaço” promovido durante o governo Donald Trump, bem como apoio à aplicação da Lei Magnitsky contra autoridades brasileiras — incluindo ministros do Supremo — e a suspensão de vistos de membros do governo federal.
A DPU, no entanto, alegou que não pode assumir a defesa enquanto Eduardo não for devidamente notificado. O parlamentar já foi notificado por edital, mas não respondeu.
“A apresentação de resposta pela DPU, nas circunstâncias expostas, representaria chancelar a violação ao devido processo legal, vulnerando-se o direito de defesa do réu, papel que, a toda evidência, não pode ser assumido pela instituição”, destacou a Defensoria no pedido.
O que é a carta rogatória?
A carta rogatória é um instrumento jurídico utilizado para a notificação formal de pessoas que estão fora do território nacional. O processo envolve a cooperação entre os serviços diplomáticos e o sistema judiciário do país em que o notificado reside — neste caso, os Estados Unidos —, o que pode tornar o procedimento mais lento.
Esse tipo de notificação já foi adotado pelo STF em outro caso relacionado: o do blogueiro Paulo Figueiredo, também denunciado por suposta participação em ações contra a soberania nacional. Ele é residente permanente nos EUA há mais de dez anos.
Situação parlamentar de Eduardo Bolsonaro
Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil em fevereiro de 2025 e solicitou uma licença de 120 dias, encerrada em 20 de julho. Desde então, não comparece às sessões da Câmara dos Deputados, o que pode configurar motivo para perda de mandato por faltas.
O deputado é filho do ex-presidente Jair Bolsonaro e tem adotado postura crítica a autoridades brasileiras em eventos e entrevistas no exterior. O processo em andamento no STF é parte de uma apuração mais ampla que envolve ações de parlamentares e influenciadores na promoção de sanções externas contra o país, sob a acusação de atentar contra a soberania nacional e o Estado Democrático de Direito.
O STF ainda não se manifestou sobre o pedido da DPU até o momento.
