Conselho de Ética arquiva pedido de cassação contra Eduardo Bolsonaro
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quarta-feira (22), arquivar o pedido de cassação do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O colegiado seguiu o parecer do relator, Marcelo Freitas (União Brasil-MG), que considerou inadmissível a representação apresentada pelo PT. O relatório foi aprovado por 11 votos a favor e 7 contra.
A representação acusava Eduardo de quebra de decoro parlamentar por ter feito “ataques verbais a instituições democráticas, como o Supremo Tribunal Federal (STF)”, e por tentar influenciar autoridades estrangeiras a impor sanções contra o Brasil.
Entre os episódios citados, está o apoio do deputado às sanções impostas pelo governo Donald Trump, nos Estados Unidos, incluindo medidas contra o ministro Alexandre de Moraes e sua esposa, com base na chamada Lei Magnitsky.
Relator defende imunidade parlamentar
Em seu parecer, Marcelo Freitas afirmou que as declarações de Eduardo Bolsonaro estão protegidas pela imunidade parlamentar, e que punir o deputado por manifestações políticas seria “uma extrapolação interpretativa”.
“As manifestações configuram o exercício do direito de crítica política plenamente protegido pela imunidade material. Qualquer tentativa de imputar quebra de decoro por atentado contra a democracia constitui extrapolação interpretativa”, afirmou Freitas.
O relator também argumentou que Eduardo não pode ser responsabilizado por atos de governos estrangeiros.
“A responsabilização de um parlamentar por ato de governo estrangeiro equivaleria a negar a soberania dos Estados e violar o princípio da extraterritorialidade das leis nacionais. Seria um absurdo jurídico e político”, completou.
Oposição critica decisão e fala em “vergonha”
Deputados da base governista criticaram o arquivamento e pediram mais tempo para investigar o caso. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) afirmou que o arquivamento sem investigação compromete a credibilidade do Conselho de Ética.
“Se mantivermos a proposta do relator, de mandar pro arquivo sem qualquer mínima investigação dos procedimentos antiéticos, indecorosos e criminosos do deputado Eduardo Bolsonaro, estaremos dizendo que não há mais ética nem decoro no parlamento brasileiro”, declarou.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), chamou a decisão de “vergonhosa” e prometeu apresentar um recurso ao plenário da Câmara.
“Não sei como o presidente desta Casa, Hugo Motta, deixa acontecer uma coisa dessas”, disse Lindbergh.
Eduardo Bolsonaro ausente e sob risco por faltas
Eduardo Bolsonaro, que reside nos Estados Unidos desde março, não participou da sessão — mesmo com o link disponibilizado para participação remota. O presidente do Conselho de Ética, Fábio Schiochet (União Brasil-SC), confirmou a ausência e afirmou que o deputado foi devidamente convocado.
Apesar do arquivamento, o parlamentar ainda pode perder o mandato por faltas. Desde o fim de sua licença, em julho, Eduardo tem acumulado ausências não justificadas. Pela regra, ele pode ser punido caso falte a mais de um terço das sessões do plenário.
O PL tentou nomear Eduardo como líder da minoria, o que impediria a contagem de faltas, mas o pedido foi indeferido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta.
Outras representações contra o deputado ainda aguardam despacho do presidente da Casa. Segundo Schiochet, Motta deve decidir sobre o andamento desses processos ainda nesta semana.
