Com farta documentação Marcel dá o “troco” em trio de delegados da PF
O deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) protocolou um pedido de “instauração de investigação preliminar sumária” contra três delegados da Polícia Federal, incluindo Fábio Alvarez Shor, responsável por inquéritos envolvendo o ex-assessor presidencial Filipe Martins. A representação foi enviada ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
Além de Shor, os delegados Marco Bontempo e Luiz Eduardo Navajas Telles Pereira também são citados no documento, que acusa os três de possíveis condutas passíveis de sanção disciplinar, como a suspensão, com base na Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019).
Acusações contra os delegados
A motivação central do pedido é uma investigação aberta contra o próprio Van Hattem em setembro de 2024, supostamente baseada em declarações feitas pelo parlamentar durante um discurso na Câmara dos Deputados. Na ocasião, o deputado acusou o delegado Shor de produzir “relatórios absolutamente fraudulentos” e de agir “como bandido”, em referência a investigações sobre Filipe Martins.
Van Hattem sustenta que os delegados teriam promovido medidas restritivas — como prisões e pedidos de busca — mesmo sabendo da falsidade de informações que embasaram as ações. Um dos pontos principais diz respeito a um relatório da PF que apontava uma entrada de Filipe Martins nos Estados Unidos, o que teria motivado sua prisão preventiva.
Contudo, segundo documentos apresentados pela defesa de Martins e reproduzidos por Van Hattem, a U.S. Customs and Border Protection (CBP), autoridade aduaneira dos EUA, emitiu comunicado negando que Martins tenha ingressado no país na data indicada. A nota da CBP, inclusive, menciona que o erro contradiz diretamente informações utilizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, que autorizou a prisão de Martins.
“Dados sabidamente falsos”
Na representação enviada à PF, Van Hattem afirma que os delegados “tinham conhecimento da inconsistência” do dado e, ainda assim, mantiveram as investigações e medidas restritivas. Por isso, o parlamentar alega que houve abuso de autoridade, com violação de garantias fundamentais e desrespeito à imunidade parlamentar.
“As condutas dos três delegados devem ser objeto de investigação preliminar sumária pela autoridade administrativa competente”, afirma o documento. O parlamentar ressalta que a investigação administrativa não depende de condenação judicial prévia.
Além do pedido de apuração interna, o deputado também apresentou notícia-crime contra os três delegados, acusando-os de terem instaurado indevidamente um inquérito contra ele, com base em “dados sabidamente falsos”.
Caso Filipe Martins
Ex-assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República, Filipe Martins é investigado por supostamente integrar o chamado “núcleo jurídico” de uma organização que, segundo o STF, teria atuado na tentativa de golpe de Estado e na abolição do Estado Democrático de Direito, após as eleições de 2022.
Martins foi preso preventivamente em fevereiro de 2024, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, com base em informações que indicavam sua suposta fuga para os EUA, fato agora questionado.
A Polícia Federal ainda não se manifestou sobre o pedido de investigação feito por Van Hattem. O espaço segue aberto para posicionamento dos delegados citados.
