Toffoli recua
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou nesta sexta-feira (17/10) que Felipe Macedo Gomes, ex-presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB), compareça obrigatoriamente à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão reformula um habeas corpus anterior que tornava a presença de Felipe opcional.
O depoimento está marcado para a próxima segunda-feira (20/10), às 16h. Embora obrigado a comparecer, Felipe Macedo poderá exercer o direito ao silêncio, ser acompanhado por advogado e deverá ser tratado com respeito e dignidade, conforme a decisão do ministro.
“Reconsidero, em parte, a decisão proferida, apenas para converter a facultatividade em obrigatoriedade de comparecimento, sem prejuízo do direito à não autoincriminação […]”, escreveu Toffoli, após solicitação do presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG).
Felipe Macedo é apontado por investigações da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) como um dos operadores de um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS. O valor da fraude é estimado em R$ 1,1 bilhão entre 2022 e 2024.
A convocação do empresário atendeu a sete requerimentos apresentados por senadores e deputados de diferentes partidos, como Fabiano Contarato (PT-ES), Damares Alves (Republicanos-DF), Orlando Silva (PCdoB-SP) e Evair Vieira de Melo (PP-ES).
Felipe Macedo havia comunicado à CPMI que não compareceria, amparado pelo habeas corpus anteriormente concedido. No entanto, a nova decisão do STF o obriga a estar presente.
Fintech e doações de campanha
Na época da assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS, em agosto de 2022, Felipe presidia a Amar Brasil e utilizou o e-mail da fintech Rendbank — da qual também é ligado — para formalizar a solicitação ao órgão. Além disso, ele doou R$ 60 mil para a campanha do ex-ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni (PL), ao governo do Rio Grande do Sul, nas eleições de 2022.
Como revelou o portal Metrópoles, Felipe integra um grupo de jovens empresários, ligados a fintechs e construtoras, que ostentam um estilo de vida de luxo em Alphaville, área nobre da Grande São Paulo. Eles estão no centro das investigações que apuram fraudes contra beneficiários do INSS.
A CPMI busca esclarecer a atuação dessas entidades no sistema de benefícios sociais e o suposto conluio com agentes públicos para viabilizar os descontos ilegais em folha de pagamento de aposentados e pensionistas.
