Moraes não julga pedido, e Daniel Silveira perde batismo da filha, afirmam advogados
A defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira criticou publicamente o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por não analisar três pedidos apresentados nos últimos dias. Em notas assinadas pelos advogados Paulo Faria e Michel Pinheiro, a defesa fala em “abuso de autoridade, omissão e práticas arbitrárias” por parte do magistrado.
O episódio mais recente envolve um pedido para que Silveira pudesse participar do batismo da filha de 9 anos, realizado no último sábado (18/10/2025), e de um almoço familiar após a cerimônia. Segundo os advogados, dois ofícios foram encaminhados com antecedência, com documentação comprobatória do evento, mas não houve resposta do ministro.
“A defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira vem se manifestar acerca dos dois pedidos feitos ao ministro Alexandre de Moraes para que o senhor Daniel pudesse acompanhar o batismo de sua filha de 9 anos e em seguida almoçar com a família em 18/10/2025, evento este devidamente comprovado”, afirma a nota.
A defesa argumenta que, mesmo em regime aberto, Silveira deveria ter o direito de exercer sua liberdade religiosa e manter vínculos familiares, o que seria essencial para sua ressocialização. O não comparecimento ao evento familiar foi classificado como prejuízo emocional e violação de direitos fundamentais.
Bloqueio do CPF e impossibilidade de trabalhar
Além do caso do batismo, outros dois pedidos — também ignorados até o momento, segundo os advogados — envolvem o desbloqueio do CPF de Silveira e o envio de ofício à Comarca de Petrópolis (RJ), para efetivar o cumprimento do regime aberto em sua cidade.
De acordo com a defesa, o bloqueio do CPF está impedindo o ex-deputado de emitir sua carteira de trabalho digital, abrir conta bancária e receber salário, mesmo já tendo uma proposta formal de emprego.
“Frisa-se que é um direito do ressocializando, após ser contratado para trabalhar, ter uma conta salário para receber seus proventos”, apontam os advogados. “O pedido está há vários dias no gabinete do ministro e não é apreciado.”
Eles alegam que a situação representa uma violação dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, liberdade profissional e ressocialização, pilares do sistema penal brasileiro.
Reação e medidas futuras
A defesa declarou que, se os pedidos continuarem sem análise, acionará organismos nacionais e internacionais de direitos humanos, por entender que os bloqueios configuram restrições ilegais e abusivas.
“Não estamos pedindo nada além do cumprimento da lei. Daniel Silveira não perdeu sua condição humana por decisão do ministro Moraes”, concluem os advogados.
Contexto
Daniel Silveira cumpre pena em regime aberto após condenação por ameaças e ataques ao STF, especialmente ao próprio ministro Alexandre de Moraes. O ex-parlamentar teve direitos políticos cassados, foi multado e cumpre medidas restritivas determinadas pelo Supremo, mesmo após indulto presidencial concedido por Jair Bolsonaro em 2022, cuja validade foi limitada por decisão da Corte.
A defesa de Silveira tem feito críticas recorrentes ao STF, especialmente à atuação de Moraes, a quem acusa de judicialização excessiva e autoritarismo. O caso reacende o debate sobre os limites da atuação do Judiciário e o respeito às garantias fundamentais mesmo para condenados.
