Eis o polêmico último ato de Barroso no STF
No último dia de sua atuação no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (17/10), o ministro Luís Roberto Barroso decidiu registrar seu voto na ação que trata da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, uma das pautas mais sensíveis e aguardadas do Judiciário brasileiro.
Barroso solicitou ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, a convocação de uma sessão extraordinária no plenário virtual para que seu voto fosse formalmente incluído no processo. Fachin deve acatar o pedido, atendendo ao desejo do colega de deixar sua posição registrada como uma espécie de “ato final” de sua trajetória no Supremo.
“Ser contra o aborto é diferente de achar que a mulher que passou por esse infortúnio deva ir presa”, declarou Barroso recentemente, em entrevista.
Voto marcado por coerência e urgência
O voto de Barroso segue o entendimento da ministra Rosa Weber, que em 2023 defendeu a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez até a 12ª semana. À época, Barroso pediu destaque no processo, retirando-o do plenário virtual e transferindo-o para julgamento presencial. No entanto, não pautou o tema durante sua presidência no STF, alegando que a sociedade e a Corte ainda não estavam prontas para o debate.
Agora, com sua saída iminente — marcada para esta sexta-feira —, o ministro cancelou o pedido de destaque e justificou a decisão com base na “excepcional urgência” de garantir que seu voto conste nos autos.
Com o voto registrado, seu sucessor não poderá participar do julgamento. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já indicou que deve nomear o atual advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga de Barroso.
Impacto e próximos passos
A ação que trata da descriminalização do aborto estava parada desde o voto de Rosa Weber, proferido em setembro de 2023. Com a saída de Barroso e a retomada da análise no plenário virtual, cresce a expectativa de que o STF avance no julgamento — o que poderá redefinir os contornos legais do aborto no Brasil.
Atualmente, o aborto é permitido no país apenas em três situações: estupro, risco à vida da gestante e anencefalia fetal. A eventual descriminalização até a 12ª semana poderia descriminalizar milhares de mulheres que hoje recorrem ao procedimento de forma clandestina e insegura.
Embora a matéria ainda dependa de outros votos e do desfecho final do julgamento, a movimentação de Barroso pressiona o Supremo a retomar o debate em definitivo, em meio a uma sociedade polarizada e a um ambiente político cada vez mais conservador.
