Moraes determina que DPU assuma defesa de Eduardo Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Defensoria Pública da União (DPU) assuma a defesa do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no processo em que ele é denunciado por coação no curso do processo, após o parlamentar não se manifestar dentro do prazo estabelecido.
A medida foi tomada depois de o STF tentar notificar o deputado por edital, recurso utilizado quando o réu não é localizado. Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro e, segundo a Corte, não acionou advogados no Brasil para representá-lo na ação em andamento.
Moraes havia concedido 15 dias para que o parlamentar apresentasse defesa prévia, prazo que se encerrou na quarta-feira (9). Como não houve resposta, o ministro decidiu que a DPU deve agora apresentar a defesa técnica do deputado, garantindo a continuidade do processo e o respeito ao direito à ampla defesa.
Acusação de coação à Justiça
Eduardo Bolsonaro é acusado de tentar intimidar o Poder Judiciário por meio de declarações públicas, especialmente nas redes sociais e em discursos políticos. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que aponta possível tentativa de deslegitimar o sistema judicial e atacar instituições democráticas.
O caso integra um conjunto de investigações ligadas a atos antidemocráticos e à propagação de desinformação no Brasil, em que diversos aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro são alvos de processos no STF.
Ausência pode dificultar estratégia de defesa
A ausência do deputado e de seus advogados pode dificultar sua estratégia jurídica, já que a defesa apresentada pela DPU pode não refletir os interesses políticos ou argumentações específicas que Eduardo Bolsonaro poderia levantar.
A nomeação de defensor público, no entanto, garante o direito constitucional à defesa técnica e permite que o processo continue tramitando, mesmo com a ausência voluntária do réu.
Próximos passos
Com a DPU agora responsável pela defesa, Moraes deve dar andamento à instrução processual. Se a denúncia for aceita pelo plenário do STF, Eduardo Bolsonaro se tornará réu formalmente e poderá responder a uma ação penal por tentativa de coação no curso da Justiça.
